O programa do seguro-desemprego um benefício que o trabalhador, com carteira assinada, tem direito.

Os recursos para o pagamento do benefício são custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Tem direito o trabalhador formal, ou o trabalhador doméstico, que foi dispensado sem justa causa, inclusive dispensa indireta;.

Tem direito o trabalhador que foi resgatado da condição considerada semelhante de escravizado;.

Tem direito o trabalhador formal que teve o contrato suspenso, em consequência da participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo próprio empregador.

A garantia do direito de receber o seguro-desemprego será concedida ao trabalhador, desde que ele esteja dentro das condições estabelecidas para solicitar o benefício de assistência temporária.

O cálculo do valor das parcelas do seguro-desemprego serão feitas de acordo com a média dos últimos três meses de salários recebidos pelo trabalhador antes de ser demitido.

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Originalmente Publicado: 24 de Novembro de 2021 às 21:52

Fonte: Tudobahia.com.br