A possibilidade de que ele venha julgar um caso envolvendo o direito ao aborto real, uma vez que tramita no STF uma ação proposta pelo PSOL prevendo a descriminalização do aborto.

Mendonça também poderá ter que julgar recursos da defesa do ex-presidente Lula, uma vez que, além de integrar o plenário do STF, ele deverá fazer parte da 2ª Turma do tribunal, onde têm sido julgados muitos dos casos da Operação Lava Jato envolvendo o petista.

“Temos que avaliar a operação Lava-Jato como uma conquista para o nosso país []. Se há erros, se equívocos foram cometidos, que sejam corrigidos. Mas não podemos desqualificar as conquistas e as descobertas que foram feitas a partir da operação Lava-Jato”, disse o ministro.

Ele diz que, se por um lado, possível que haja convergência entre posições ideológicas entre Mendonça e Bolsonaro em temas como aborto e a política sobre drogas, por outro, não seria possível afirmar que o futuro ministro possa usar seu cargo no Supremo para prejudicar Lula ou outros adversários políticos de Bolsonaro.

“Nas matérias sobre comportamento, possível que haja alguma similaridade nas posições, algumas das quais já foram inclusive, expressas por Mendonça. Mas não diria que ele votaria contra um adversário de Bolsonaro em recursos na esfera criminal, por exemplo. São assuntos muito técnicos e não vejo essa possibilidade. Seria desmerecer demais o cargo”, afirma.

“O primeiro que o Supremo um tribunal muito sensível conjuntura política do país. Isso pode fazer com que um ministro vote contra os interesses de quem o indicou. O segundo a independência dada aos magistrados. Depois de assumirem, não há grandes riscos para eles em votarem contra quem os indicou”, afirma o professor.

Conservadorismo e Lava-Jato.Arguelhes segue a mesma linha de Bottini e diz a tendência de que Mendonça decida temas sensíveis como aborto e drogas com base nas posições mais conservadoras que ele mesmo já expressou anteriormente.

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Originalmente Publicado: 1 de Dezembro de 2021 às 19:22

Fonte: BBC News