O presidente Jair Bolsonaro anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para que a decisão sobre a exigência do passaporte vacinal contra a Covid-19 no Brasil seja centralizada no governo federal. Atualmente, a competência tem sido exercida por estados e municípios, gerando um mosaico de regras que, segundo Bolsonaro, causa insegurança jurídica e confusão na população.
O passaporte vacinal, documento que comprova a imunização contra a Covid-19, tornou-se uma ferramenta utilizada por diversos governos estaduais e prefeituras para permitir o acesso a espaços públicos e privados, como restaurantes, cinemas, academias e eventos. A medida, respaldada por entidades de saúde como a OMS e a Anvisa, visa aumentar a cobertura vacinal e conter a propagação do vírus, especialmente diante do surgimento de novas variantes. No entanto, a exigência sempre foi alvo de críticas do presidente, que a vê como uma afronta à liberdade individual.
De acordo com a assessoria da Presidência, a proposta do governo federal prevê que a União estabeleça normas gerais sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacinação. Estados e municípios que desejarem adotar regras mais restritas precisariam de autorização expressa do Ministério da Saúde. Em discurso a apoiadores, Bolsonaro afirmou que a medida é necessária para "evitar abusos de governadores e prefeitos" e para garantir a "segurança jurídica". "Não podemos ter um país com regras diferentes para cada lugar. A saúde é uma questão nacional e a palavra final deve ser do governo federal", declarou.
A iniciativa agradou a setores da base governista e a grupos contrários ao passaporte vacinal. Deputados aliados já sinalizaram apoio à tramitação célere do projeto, argumentando que a União possui competência constitucional para legislar sobre temas de saúde pública e que a centralização evita a "balcanização" das regras sanitárias. Para eles, a medida representa um freio ao que consideram "autoritarismo" de gestores locais.
Por outro lado, a proposta gerou forte reação de especialistas em saúde pública e de representantes de estados e municípios. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) manifestou preocupação, afirmando que a centralização pode atrasar a tomada de decisão em momentos críticos e desconsiderar as realidades epidemiológicas locais. Governadores de oposição prometeram questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). "É um contrassenso. Enquanto o governo federal estimula a não vacinação, quer tirar o poder de quem está na linha de frente combatendo a pandemia", criticou um governador da região Nordeste.
Especialistas em direito constitucional apontam que a competência para ações sanitárias é concorrente entre União, estados e municípios, conforme a Constituição. Uma eventual lei federal que retire a autonomia local para exigir o passaporte vacinal poderia ser considerada inconstitucional. O debate jurídico promete ser intenso.
Casos aprovado, o projeto pode alterar significativamente o cenário atual em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, que já exigem o comprovante vacinal para acesso a determinados locais. A medida também pode desestimular a vacinação em um momento crucial, quando o país busca ampliar a cobertura da dose de reforço contra a Covid-19.
Entenda a proposta
O projeto de lei define que a União editará normas gerais sobre o passaporte vacinal. Estados e municípios que quisessem adotar regras próprias precisariam de autorização do Ministério da Saúde, que avaliaria a situação epidemiológica local. Na prática, o governo federal poderia anular qualquer exigência local de comprovante de vacinação.
Repercussão política
A medida acirra a disputa entre o governo Bolsonaro e governadores, em um ano pré-eleitoral. Líderes da oposição classificaram a proposta como "eleitoreira" e afirmam que ela coloca em risco a saúde pública. Já a base aliada articula a aprovação rápida, possivelmente via urgência constitucional.
Perguntas frequentes sobre o passaporte vacinal
O que é o passaporte vacinal? É um comprovante, digital ou impresso, que atesta a imunização contra a Covid-19 e é exigido para acesso a determinados locais e serviços.
Por que Bolsonaro quer mudar a lei? O presidente argumenta que a centralização no governo federal evita a multiplicidade de regras, que considera confusas, e garante segurança jurídica e liberdade de circulação.
A proposta já é lei? Não. O projeto precisa ser enviado ao Congresso Nacional e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para então ser sancionado.
O que acontece se a lei for aprovada? O governo federal passará a definir regras nacionais e poderá proibir estados e municípios de exigirem o passaporte vacinal sem autorização.