O presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Poder360 neste domingo que pretende encaminhar ao Congresso uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal possa decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte vacinal.

Em setembro, Bolsonaro já havia dito a apoiadores que pretendia revogar “Dispositivo sobre vacina” da Lei nº 13.979/2020.

O dispositivo ao qual o presidente Jair Bolsonaro referiu-se o que permite determinar a realização compulsória de medidas profiláticas para o combate pandemia, inclusive a vacinação.

“Por mim, a vacina opcional. Eu poderia, como eu posso hoje em dia, partir para uma vacinação obrigatória, mas jamais faria isso porque, apesar de vocês não acreditarem, eu defendo a verdade e a democracia. Agora, não pode dar para prefeitos e governadores essa liberdade. Sei que a maioria não está adotando isso, mas tem alguns que já estão ameaçando, ameaçando demissão”, disse.

Em abril de 2020, ainda no início da pandemia, o Supremo Tribunal Federal decidiu que Estados e municípios também teriam autonomia, além do governo federal, para determinar medidas de isolamento e de combate covid-19.

Bolsonaro disse também que a parte da PEC dos Precatórios que deverá ser promulgada pelo Congresso não alterará a previsão do governo para o pagamento do Auxílio Brasil.

Bolsonaro afirmou que pretende conceder o indulto de Natal, mas disse não saber ainda para quem.

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Originalmente Publicado: 5 de Dezembro de 2021 às 14:55

Fonte: Google News