O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que a Petrobras vai anunciar redução dos combustíveis até o final de dezembro, já que o valor do petróleo Brent vem caindo no mercado exterior.

“A redução no preço dos combustíveis será automática e deve ser anunciada nos próximos dias, até o final de dezembro. A redução na Petrobras vai ocorrer porque o valor do petróleo Brent no exterior está caindo”, ressaltou Bolsonaro CNN. “Jair Bolsonaro também afirmou que vai recomendar que a população contribua com o governo ao tirar foto do valor da gasolina ao abastecer.”

Ação da AGU aguarda decisão no STF. Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União protocolaram uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra os governadores sobre o valor do ICMS dos combustíveis.

A relatora do caso a ministra Rosa Weber, que ainda não apresentou o seu posicionamento.

O documento pede a determinação de um prazo para que o Congresso Nacional edite uma lei complementar que trate do assunto e determine a fixação de um valor único para a alíquota de ICMS que incide sobre os combustíveis.

Em outubro, a AGU voltou a defender no STF que o Congresso tem se omitido em estabelecer uma alíquota única para o ICMS sobre combustíveis.

Em manifestação enviada Suprema Corte, a AGU pede que o STF estabeleça um “Prazo razoável” para que o Congresso defina a alíquota.

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Originalmente Publicado: 5 de Dezembro de 2021 às 20:27

Fonte: Cnnbrasil.com.br