A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) que estabelece novas regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e altera a política de preços da Petrobras. O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), busca conter a volatilidade dos preços nas bombas e dar mais transparência à formação do custo final para o consumidor. A proposta é uma das prioridades da agenda econômica do Congresso neste final de ano.
O PL aprovado na CAE estabelece que o ICMS incidente sobre os combustíveis terá uma alíquota fixa por litro, definida em reais, em vez do atual modelo percentual ad valorem. Na prática, a mudança impede que a carga tributária aumente automaticamente quando o preço do barril de petróleo sobe ou o dólar se valoriza. O texto também determina que a alíquota seja uniforme em todo o território nacional, acabando com a guerra fiscal entre os estados. O projeto ainda prevê a criação de um fundo de estabilização para compensar eventuais perdas de arrecadação dos estados.
Outro ponto sensível do projeto é a criação de mecanismos para suavizar a aplicação do Preço de Paridade de Importação (PPI) pela Petrobras. O PL sugere que a estatal adote uma banda de variação, ou seja, só repasse as altas internacionais quando a flutuação ultrapassar um determinado percentual acumulado. A ideia é dar previsibilidade ao mercado e evitar choques de preços que afetem diretamente a inflação e o poder de compra da população. A política de preços da Petrobras é um dos temas mais debatidos no governo Bolsonaro.
O ano de 2021 foi marcado por sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras, acompanhando a recuperação da demanda global e a alta do petróleo. A gasolina, o diesel e o gás de cozinha acumularam altas expressivas, pressionando a inflação oficial do país (IPCA) e gerando forte desgaste político para o governo federal, que passou a defender publicamente uma mudança na política de preços da estatal.
A aprovação na CAE foi comemorada pela base do governo no Senado, mas também recebeu críticas de senadores da oposição, que defendem uma intervenção mais incisiva nos preços da estatal. O texto agora segue para o plenário do Senado e, se aprovado, será analisado pela Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a tramitação seja acelerada, dado o apelo popular do tema.
Apesar do apoio majoritário, especialistas em contas públicas alertam que a medida pode ter impactos fiscais para os estados e gerar insegurança jurídica para os investidores do setor de petróleo e gás. O debate acirrado deve marcar os próximos passos do projeto no Congresso Nacional.
Fonte: UOL Economia