Em um julgamento histórico que aplica o princípio da jurisdição universal, a Justiça alemã condenou à prisão perpétua o ex-coronel da inteligência síria Anwar Raslan, de 65 anos, por crimes contra a humanidade. A decisão foi proferida pelo Tribunal Superior Regional de Koblenz, no oeste da Alemanha, após mais de dois anos de processo. O co-réu Eyad al-Gharib, um ex-oficial sírio de baixa patente, foi condenado a 12 anos de prisão por cumplicidade nos mesmos crimes. O caso é considerado um marco na responsabilização internacional pelas atrocidades cometidas durante a guerra civil síria.
O ex-coronel e a prisão de Al-Khatib
Anwar Raslan era coronel do serviço de inteligência sírio e atuou como chefe de segurança da prisão de Al-Khatib, localizada nos arredores de Damasco. De acordo com a acusação, entre 2011 e 2012, pelo menos 4.000 prisioneiros passaram pela unidade, muitos dos quais foram submetidos a torturas sistemáticas, choques elétricos, espancamentos e simulações de execução. A prisão ficou conhecida como uma "fábrica de morte" devido às condições desumanas e ao elevado número de mortes sob custódia.
Raslan era acusado de supervisionar pessoalmente as sessões de tortura e de autorizar o uso de métodos considerados crimes contra a humanidade. Testemunhas sobreviventes descreveram em detalhes o sofrimento a que foram submetidos, incluindo a privação de sono, alimentação e assistência médica.
O processo na Alemanha
Raslan foi preso na Alemanha em 2019, onde havia solicitado asilo. O julgamento teve início em 2020, mas foi adiado diversas vezes devido à pandemia de covid-19. Mais de 30 testemunhas, incluindo vítimas que conseguiram fugir da Síria, prestaram depoimento. A promotoria alemã baseou-se no princípio da jurisdição universal, que permite que crimes contra a humanidade sejam julgados em qualquer país, independentemente do local onde foram cometidos.
A defesa de Raslan argumentou que ele apenas seguia ordens superiores e que não tinha controle direto sobre as condições da prisão. No entanto, o tribunal rejeitou essa tese, destacando a posição de liderança do réu e a escala das atrocidades.
Veredito e penas
Em 13 de janeiro de 2022, o tribunal considerou Raslan culpado de crimes contra a humanidade e o condenou à prisão perpétua, a pena máxima na legislação alemã. O co-réu Eyad al-Gharib, que atuava como oficial de segurança de nível médio, foi condenado a 12 anos de prisão por cumplicidade. O juiz presidente afirmou que os réus contribuíram para um sistema de repressão brutal que visava a população civil síria.
Reações ao veredito
Organizações de direitos humanos como Anistia Internacional e Human Rights Watch saudaram a decisão como um passo importante para a justiça internacional e para as vítimas do conflito sírio. O governo sírio condenou o julgamento, classificando-o como uma interferência política. A União Europeia e o governo alemão defenderam a independência do tribunal.
Para as vítimas e familiares, a condenação representa um reconhecimento do sofrimento vivido, embora muitos ainda esperem que outros responsáveis sejam levados à justiça.
Importância para o direito internacional
O caso de Koblenz estabelece um precedente significativo para a responsabilização de crimes cometidos na Síria. Embora a Síria não tenha aderido ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o uso da jurisdição universal permite que tribunais nacionais julguem suspeitos de atrocidades. Especialistas apontam que a condenação pode incentivar novas investigações em outros países europeus e reforçar o combate à impunidade.
Este é o primeiro julgamento por crimes contra a humanidade relacionados à guerra civil síria realizado em um tribunal estrangeiro. Outros processos semelhantes estão em andamento na França, Suécia e Países Baixos.
Perguntas frequentes
O que é jurisdição universal?
A jurisdição universal é um princípio do direito internacional que permite que tribunais nacionais processem indivíduos acusados de crimes internacionais graves — como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade — independentemente do local do crime ou da nacionalidade do acusado ou das vítimas.
Por que o julgamento ocorreu na Alemanha?
A Alemanha possui leis que incorporam a jurisdição universal para crimes contra a humanidade desde 2002. O suspeito foi localizado em território alemão e, com base nessas leis, a promotoria federal pôde instaurar o processo.
Quantas pessoas foram condenadas neste caso?
Dois réus: Anwar Raslan (prisão perpétua) e Eyad al-Gharib (12 anos de prisão).
Qual a importância deste julgamento?
É a primeira condenação por crimes contra a humanidade relacionada à guerra civil síria obtida por um tribunal estrangeiro, representando um avanço na luta contra a impunidade e na aplicação do direito internacional.
Fonte: G1