O governo de Minas Gerais anunciou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a suspensão da cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos referente ao exercício de 2021. A medida estabelece que os proprietários de veículos registrados no estado terão até o mês de junho de 2022 para regularizar o pagamento sem a incidência de multas e penalidades. A decisão foi amplamente divulgada pela Rádio Itatiaia e busca aliviar o bolso dos mineiros em meio às dificuldades econômicas agravadas pela pandemia de Covid-19.
Contexto da decisão
A suspensão foi motivada por uma série de fatores. Durante o ano de 2021, muitos condutores enfrentaram dificuldades para acessar os serviços de agendamento do Detran-MG, que operou com capacidade reduzida devido às restrições sanitárias. Além disso, a entrega de documentos pelos Correios sofreu atrasos, o que impediu que muitos proprietários obtivessem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) dentro do prazo. O governo estadual, ciente desses entraves, optou por conceder um prazo extra para que os motoristas possam se organizar financeiramente sem correr o risco de multas ou apreensão do veículo.
Outro ponto relevante foi a crise econômica gerada pela pandemia, que afetou a renda de grande parte da população mineira. A medida também visa evitar um aumento no número de veículos circulando irregularmente, o que poderia sobrecarregar o sistema de fiscalização de trânsito.
O que muda para o motorista?
Com a suspensão, os motoristas mineiros não serão autuados por estarem com o licenciamento de 2021 em aberto durante o primeiro semestre de 2022. A medida evita a cobrança de multa por infração grave, que atualmente é de R$ 293,47 (valor da multa para infração gravíssima – circular com veículo não licenciado), além da remoção do veículo para o pátio do Detran.
No entanto, a recomendação dos órgãos de trânsito é que o pagamento seja regularizado o quanto antes, pois os juros sobre o valor principal continuam a correr. Manter o débito pendente pode gerar complicações futuras, como a impossibilidade de transferir o veículo para outro proprietário, dificuldades na obtenção de financiamentos e a inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplentes. Além disso, o veículo não licenciado não pode obter o novo CRLV para o exercício seguinte.
Passo a passo para regularizar o licenciamento 2021
Para quitar o débito do licenciamento de 2021, o proprietário deve seguir os seguintes passos:
- Tenha em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que consta no documento do veículo.
- Acesse o site oficial do Detran-MG (www.detran.mg.gov.br) e clique na opção “Licenciamento” ou “Consultar Débitos”.
- Informe a placa e o Renavam do veículo para gerar o boleto bancário.
- Imprima o boleto ou salve o código de barras para pagamento.
- Efetue o pagamento em uma agência bancária credenciada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander) ou em casas lotéricas, aplicativos de banco ou internet banking.
- Após a compensação, o sistema do Detran-MG atualizará a situação do veículo. O novo CRLV digital estará disponível no aplicativo “MG Digital” ou no site do Detran.
O valor da taxa de licenciamento é definido anualmente pelo governo estadual, baseado em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para 2021, o valor para veículos de passeio foi de aproximadamente R$ 100. Consulte o valor exato no site do Detran-MG.
E o IPVA e o licenciamento 2022?
Importante destacar que a suspensão se aplica exclusivamente à taxa de licenciamento de 2021. O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 permanece inalterado. Os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento estabelecidas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) para não perderem os descontos para pagamento à vista e evitarem o acúmulo de juros e multas.
A taxa de licenciamento referente ao exercício de 2022 também deverá ser quitada dentro do seu próprio calendário oficial. Portanto, os motoristas mineiros terão que arcar com dois licenciamentos (2021 e 2022) ao longo do ano, mas com a vantagem de não serem multados pelo atraso do primeiro enquanto a suspensão estiver vigorando.
Perguntas frequentes sobre a suspensão
Preciso pagar o licenciamento 2021 agora?
Não há obrigatoriedade imediata durante o período de suspensão. Contudo, é altamente recomendável que o pagamento seja feito o quanto antes para evitar o acúmulo de juros moratórios.
Vou receber multa por estar com o licenciamento atrasado?
Não. Durante o período de suspensão (até junho de 2022), a multa por atraso no licenciamento de 2021 não será aplicada. No entanto, juros continuam a correr.
O que acontece se eu não pagar o licenciamento até junho?
Após o fim do prazo, o veículo estará irregular. Circular com a documentação em atraso é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, apreensão e remoção do veículo, além de 7 pontos na CNH.
A suspensão vale para todos os veículos de Minas Gerais?
Sim, a medida é válida para todos os veículos registrados no estado, independentemente do município, que estejam com a taxa de licenciamento de 2021 em aberto.
Como consultar se tenho débitos pendentes?
A consulta pode ser feita no site do Detran-MG ou no aplicativo “MG Digital”, informando a placa e o Renavam.
Posso parcelar o licenciamento?
O licenciamento geralmente é pago à vista. Algumas instituições bancárias podem oferecer parcelamento no cartão de crédito, mas o Detran-MG não oferece parcelamento direto do débito.
Preciso pagar o IPVA 2022 junto com o licenciamento 2021?
Não. O IPVA e o licenciamento são cobranças independentes. O IPVA 2022 segue seu próprio calendário e deve ser quitado dentro dos prazos estabelecidos pela SEF-MG.
Fonte: Rádio Itatiaia