A ministra Rosa Weber, do STF, solicitou ao presidente Jair Bolsonaro que se manifeste em até dez dias sobre uma ação protocolada na Corte pela Abraji que pede o fim do chamado “Assédio judicial” a profissionais da imprensa.

A denúncia feita pela Abraji diz respeito abertura de diversos processos judiciais contra um mesmo jornalista em diferentes regiões do país, o que obriga o profissional a se deslocar a várias cidades para responder aos inquéritos.

No pedido feito ao STF, a associação requer - nos processos que envolvem reparação de danos decorrentes do exercício da liberdade de expressão, de imprensa e de informação em que o jornalista tido como réu - que seja estabelecido que o foro competente para cuidar do caso seja o do domicílio do jornalista.

“Na maior parte das vezes, o fim almejado pelos autores a produção, sobre o réu, do chamado efeito inibidor, em que os autores buscam impor ao réu o temor de manifestar-se a respeito de determinados assuntos - uma mordaça ou censura, velada”, alerta a Abraji.

Além de Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, foram acionados por Weber para opinar sobre o pedido da Abraji.

Os parlamentares também terão dez dias para se manifestar.

De acordo com a ministra, o pedido da Abraji tem “Relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

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Originalmente Publicado: 14 de Janeiro de 2022 às 23:31

Fonte: R7.com