A França aprovou no início de 2022 o passaporte da vacina (pass vaccinal), medida que endureceu as regras para acesso a espaços públicos e privados em todo o país. A nova legislação, aprovada pelo parlamento francês após intensos debates, exigia comprovação de vacinação completa contra a Covid-19 — incluindo dose de reforço — para frequentar restaurantes, bares, cinemas, museus, transportes de longa distância e outros locais. O descumprimento das regras podia resultar em multas tanto para cidadãos quanto para estabelecimentos. Confira os principais pontos da nova lei.
O que é o passaporte da vacina?
O passaporte da vacina, também chamado de pass vaccinal, foi aprovado pelo parlamento francês em janeiro de 2022 como parte das medidas do governo para conter o avanço da variante Ômicron e incentivar a vacinação contra a Covid-19. A nova medida substituiu o passaporte sanitário (pass sanitaire), que estava em vigor desde agosto de 2021. Enquanto o passaporte sanitário permitia o acesso a determinados locais com a apresentação de um teste negativo para Covid-19, comprovante de vacinação ou certificado de recuperação da doença, o passaporte da vacina eliminou a opção do teste negativo na maioria dos casos. Com isso, a vacinação completa passou a ser obrigatória para frequentar uma ampla gama de estabelecimentos e serviços públicos e privados em todo o território francês.
Onde o passaporte da vacina é exigido?
Com a aprovação da nova lei, o passaporte da vacina passou a ser exigido em diversos estabelecimentos e atividades na França. Entre os locais que passaram a exigir o comprovante estão: restaurantes, bares e cafés, tanto para consumo no local quanto para os funcionários que trabalham nesses estabelecimentos; cinemas, teatros, museus e casas de espetáculo; feiras, seminários e exposições; transportes públicos de longa distância, como trens interestaduais e voos domésticos; instalações de lazer, como parques temáticos e academias.
A exigência também se aplicava a grandes centros comerciais, a critério das autoridades locais. Ficaram isentos da obrigatoriedade os estabelecimentos de saúde, serviços de urgência e emergência, locais de culto religioso e manifestações políticas. Crianças e adolescentes abaixo de uma determinada faixa etária também foram isentos, assim como pessoas com contraindicação médica comprovada para a vacinação.
Esquema vacinal e dose de reforço
Uma das principais mudanças introduzidas pelo passaporte da vacina foi a exigência da dose de reforço para que o comprovante de vacinação fosse considerado válido. Na França, o prazo para tomar a dose de reforço após a conclusão do esquema vacinal primário foi estabelecido inicialmente em alguns meses, com ajustes ao longo do tempo conforme a situação epidemiológica. Quem já havia completado o esquema vacinal primário precisava tomar a dose de reforço dentro desse prazo para manter o passaporte ativo.
As vacinas aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) eram aceitas, e o esquema vacinal seguia as recomendações das autoridades de saúde francesas. Para turistas e visitantes estrangeiros, os comprovantes de vacinação emitidos por outros países eram aceitos desde que reconhecidos pelas autoridades francesas e que estivessem dentro dos prazos de validade estabelecidos.
Multas e penalidades
A lei que instituiu o passaporte da vacina na França estabeleceu um sistema de multas e penalidades para garantir o cumprimento das regras. Pessoas físicas flagradas tentando acessar locais sem o comprovante válido de vacinação estavam sujeitas a multas, que podiam ser mais severas em caso de reincidência. A apresentação de certificados falsos ou fraudulentos era considerada uma infração grave, com penalidades que incluíam multas elevadas e possível processo judicial.
Estabelecimentos que não verificassem adequadamente o passaporte da vacina dos clientes também estavam sujeitos a multas, com valores progressivos em caso de reincidência. A fiscalização ficou a cargo das autoridades locais, incluindo a polícia e órgãos de vigilância sanitária, que realizavam operações regulares para verificar o cumprimento da lei.
Debate público e protestos
A aprovação do passaporte da vacina gerou intensos debates no parlamento francês e fortes reações na sociedade. O projeto de lei foi alvo de centenas de emendas e discussões acaloradas entre deputados e senadores, com a oposição criticando a medida como uma restrição excessiva às liberdades individuais. Nas ruas, milhares de franceses foram às ruas em diversos finais de semana para protestar contra a obrigatoriedade da vacina.
Os protestos ocorreram em Paris e em várias outras cidades do país, reunindo manifestantes contrários à medida. O governo do presidente Emmanuel Macron defendeu a aprovação como essencial para proteger o sistema de saúde e incentivar a vacinação da população. Apesar dos protestos, pesquisas de opinião indicavam que a maioria da população francesa apoiava a medida como forma de conter a pandemia e evitar novas medidas de lockdown.
Perguntas frequentes
1. Qual a diferença entre passaporte da vacina e passaporte sanitário?
O passaporte da vacina é mais restritivo. Enquanto o passaporte sanitário aceitava teste negativo como alternativa, o passaporte da vacina exige obrigatoriamente a comprovação de vacinação completa com dose de reforço.
2. Crianças precisam apresentar o passaporte?
Crianças e adolescentes abaixo da idade estabelecida pelo governo francês estavam isentos da exigência. A faixa etária específica seguia as recomendações das autoridades de saúde.
3. Turistas brasileiros podem usar o comprovante de vacinação do Brasil?
Sim, desde que a vacina aplicada seja reconhecida pela EMA e que o esquema vacinal esteja completo, incluindo a dose de reforço dentro dos prazos exigidos.
4. O que acontece se eu não tiver o passaporte da vacina?
Sem o passaporte válido, o cidadão não podia acessar os locais onde a exigência se aplicava, estando sujeito a multas se tentasse burlar a fiscalização.
5. A dose de reforço é obrigatória para manter o passaporte ativo?
Sim, a dose de reforço dentro do prazo estabelecido era obrigatória para manter a validade do passaporte da vacina.