A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal arquive o inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais.

O pedido do ministro foi feito após a Polícia Federal afirmar, em um relatório enviado ao Supremo, que viu indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos.

“As informações do IPL 1361/2018-SR/PF/DF que eventualmente tenham sido difundidas de forma distorcida pelos investigados durante a live do dia 4 de agosto de 2021, bem como a percepção de algumas das pessoas ouvidas no curso da inquérito no sentido de que a investigação seria sigilosa, como a do professor de engenharia e computação forense Mário Alexandre Gazziro, em nada afetam a conclusão de atipicidade das condutas apuradas, frente ausência de elementar do tipo penal”, disse Aras.

Relatório da PF. Em um relatório encaminhado pela PF ao Supremo, em janeiro, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que viu indícios de crime e que reuniu elementos sobre a “Atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.

A delegada também apontou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros, do PSL, que participou da live com o presidente, e do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid - que foi indiciado pela PF pelo crime de divulgação de documento sigiloso, já que, segundo a investigação, foi ele quem divulgou o inquérito na internet.

A delegada disse ainda que os elementos colhidos apontam para “a atuação direta, voluntária e consciente Filipe Barros e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.

“A delegada de Polícia Federal Denisse Dias Ribeiro tinha pleno conhecimento de que há um procedimento próprio para aquele efeito, levando-se em consideração a especificidade das perguntas que dirigiu autoridade declarante”, disse o PGR. Aras também não viu irregularidades na conduta do deputado Filipe Barros e disse que o parlamentar “Apenas contribuiu para a divulgação em massa de informações públicas, de livre acesso a qualquer cidadão”, disse o procurador-geral.

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Originalmente Publicado: 17 de Fevereiro de 2022 às 21:40

Fonte: Globo