O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça suspendeu nesta sexta-feira as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel.

Segundo o ministro, a suspensão necessária para se tentar construir um consenso sobre o tema - que abriu uma disputa entre a União e os governos estaduais.

“Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”, escreveu o ministro.

“Ademais, a relevância e urgência da questão parece-me clara ao se verificar que tanto o Chefe do Poder Executivo - autor da presente demanda -, quanto o Chefe do Poder Legislativo federal - que instou o Confaz a reanalisar a questão por meio do ofício suso [acima] mencionado -, ocupam-se da matéria, manifestando-se, cada um sua maneira, pela necessária superação do status quo, inalterado pela norma vergastada”.

No despacho, Mendonça abre prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária se manifestem sobre o tema.

Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o país uma alíquota única do ICMS sobre o diesel.

O governo argumenta, porém, que o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permite aos estados burlar a lei sancionada.

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Originalmente Publicado: 13 de Maio de 2022 às 19:54

Fonte: Globo