Os documentos enviados pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal com dados das emendas de relator executadas em 2020 e 2021 detalham apenas R$ 10,3 bilhões dos quase R$ 36,9 bilhões reservados para esses repasses nos dois anos.

As emendas de relator cresceram em volume nos últimos anos e ficaram conhecidas como “Orçamento secreto” porque, ao contrário da maior parte do orçamento federal, o Congresso não tinha obrigação de divulgar os dados dos pedidos feitos e atendidos a cada ano.

O volume de recursos destinado a essas emendas se multiplicou nos últimos anos e, em novembro do ano passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinou que o Congresso desse publicidade aos dados de 2020 e 2021.

Pacheco, então, pediu a todos os gabinetes da Câmara e do Senado que indicassem “a esta Presidência quais emendas de Relator-Geral RP-9 dos Orçamentos de 2020 e 2021 contaram com vosso apoiamento”.

O pedido de Pacheco foi atendido por 340 dos 513 deputados, e 64 dos 81 senadores.

Em nota, Pacheco disse que o parlamento “Fez apenas o encaminhamento dos ofícios ao STF para conhecimento” e que “o Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial”.

Nesta sexta-feira, o senador Alessandro Vieira solicitou a Rosa Weber que determine ao Congresso a adoção de medidas para a prestação de informações “Detalhadas, objetivas e transparentes” sobre os beneficiários das emendas de relator.

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Originalmente Publicado: 13 de Maio de 2022 às 21:35

Fonte: Globo