O advogado da brasileira condenada por tráfico internacional de drogas na Tailândia afirmou que um pedido de perdão real não é viável neste momento. A declaração foi dada após reunião com autoridades tailandesas, frustrando as expectativas de um indulto que pudesse libertar a brasileira, presa desde 2019 no país asiático.
Segundo o defensor, as circunstâncias políticas e jurídicas atuais na Tailândia tornam impossível protocolar o pedido de clemência real. "Infelizmente, o momento não é oportuno. O perdão real é um instrumento previsto na legislação tailandesa, mas sua concessão depende de fatores que fogem ao nosso controle", explicou o advogado em entrevista.
O cenário político na Tailândia
O advogado detalhou que o pedido de perdão real exige um ambiente político estável e a disposição do governo tailandês em encaminhar a solicitação ao palácio. Desde a morte do rei Bhumibol Adulyadej em 2016 e a subsequente ascensão do rei Maha Vajiralongkorn, o processo de concessão de clemência tem se tornado mais restrito. Além disso, o país enfrentou protestos políticos e os impactos da pandemia de covid-19, o que desviou o foco das autoridades. "Não é um momento favorável para pedidos de clemência, especialmente para estrangeiros condenados por tráfico de drogas", afirmou o defensor.
Detalhes do caso
A brasileira, cuja identidade não foi revelada pela defesa, foi detida no Aeroporto Internacional de Suvarnabhumi, em Bangkok, durante uma fiscalização de rotina. Agentes encontraram aproximadamente 2 kg de cocaína escondidos em sua bagagem. Ela foi presa em flagrante e, após um processo judicial que durou vários meses, foi condenada a uma longa pena de prisão. A sentença foi proferida em 2020, e desde então ela cumpre pena em uma penitenciária de segurança máxima na Tailândia.
A defesa argumentou que ela atuava como "mula" do tráfico — uma transportadora que não integra a organização criminosa — o que poderia reduzir a pena. No entanto, as leis tailandesas são extremamente rigorosas com o tráfico internacional de drogas. A quantidade apreendida a enquadrou como traficante internacional, e a pena mínima prevista para o crime é elevada.
Alternativas da defesa
Com o perdão real descartado por enquanto, a equipe jurídica estuda outras estratégias para tentar reverter a condenação ou reduzir o tempo de prisão. Entre as principais alternativas estão:
- Recursos judiciais: A defesa pode apelar da sentença para instâncias superiores, questionando pontos processuais ou a dosagem da pena. No entanto, o sistema judicial tailandês é hierárquico e as chances de sucesso são limitadas.
- Redução de pena por bom comportamento: Presos que demonstram bom comportamento podem obter redução da pena por meio de decretos do governo tailandês, publicados em ocasiões especiais. Esse benefício é aplicado de forma geral a todos os presos que atendem aos requisitos.
- Transferência para o Brasil: O Brasil possui acordos bilaterais de transferência de presos com alguns países, mas não com a Tailândia, o que torna essa alternativa mais complexa. Ainda assim, é possível negociar um acordo diplomático para que ela cumpra o restante da pena em solo brasileiro.
- Assistência consular: O governo brasileiro, por meio da embaixada em Bangcoc, presta assistência consular à brasileira, acompanhando sua situação e garantindo que seus direitos sejam respeitados. A defesa espera que a pressão diplomática possa ajudar em futuras negociações.
O advogado ressaltou que todas as opções estão sendo avaliadas, mas nenhuma oferece garantias de sucesso. "O sistema judicial tailandês é duro com o tráfico de drogas, e a liberdade da nossa cliente não será conquistada facilmente", declarou.
A legislação tailandesa sobre drogas
A Tailândia possui uma das legislações mais severas do mundo em relação ao tráfico de drogas. A pena para tráfico internacional pode chegar à prisão perpétua ou até mesmo à pena de morte, embora a aplicação da pena capital tenha se tornado rara nos últimos anos, especialmente para estrangeiros. A posse de mais de 20 gramas de cocaína já é considerada tráfico, com pena mínima de 10 anos de prisão. No caso da brasileira, a quantidade apreendida — cerca de 2 kg — a enquadrou imediatamente como traficante internacional. A defesa tentou argumentar que ela agiu sem plena consciência do crime, mas o tribunal considerou que ela tinha ciência do que transportava.
FAQ – Perguntas frequentes
O que é o perdão real na Tailândia?
O perdão real é um instrumento jurídico que permite ao rei da Tailândia conceder clemência a prisioneiros, podendo reduzir a pena ou extingui-la completamente. É geralmente concedido em datas comemorativas da monarquia, como o aniversário do rei.
Quais são as chances de um estrangeiro obter perdão real?
As chances são reduzidas e dependem de fatores como o tipo de crime, o tempo de cumprimento da pena e o contexto político. Não há garantias, e cada caso é analisado individualmente pelas autoridades tailandesas. Para estrangeiros condenados por tráfico de drogas, a probabilidade é ainda menor.
A brasileira pode ser condenada à morte?
Embora a Tailândia ainda preveja legalmente a pena de morte para tráfico de drogas, a tendência é que essa pena seja comutada ou não aplicada a estrangeiros, especialmente quando há cooperação internacional. Até o momento, a brasileira não foi condenada à pena capital.
A brasileira pode ser transferida para o Brasil?
A transferência de presos estrangeiros é possível por meio de acordos de cooperação internacional, mas depende da concordância dos governos tailandês e brasileiro. Até o momento, não há informação sobre abertura desse processo. A defesa espera que a via diplomática possa viabilizar a transferência no futuro.
Quanto tempo a brasileira já está presa?
Ela está detida desde 2019, quando foi presa em flagrante no aeroporto de Bangkok. A sentença definitiva foi proferida em 2020, e desde então ela cumpre pena em uma prisão tailandesa. A expectativa é que o caso continue em tramitação nos próximos meses.
O que a defesa pretende fazer agora?
Além dos recursos judiciais, a defesa busca alternativas como a redução de pena por bom comportamento e a pressão diplomática. O advogado afirmou que continuará lutando dentro da lei tailandesa e que o objetivo é conquistar a liberdade da cliente, mas que o processo será demorado.
A reportagem procurou o Itamaraty para comentar o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O governo brasileiro acompanha a situação por meio da embaixada em Bangcoc, que presta assistência consular à brasileira.