Em maio de 2022, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a suspensão de todas as suas atividades presenciais e o cancelamento de eventos programados para os próximos meses, em decorrência da insuficiência de recursos orçamentários. A decisão foi comunicada internamente às superintendências regionais e repercutiu na imprensa, especialmente em reportagem do Globo. O Incra enfrenta sucessivos cortes em seu orçamento desde 2019, o que compromete sua capacidade operacional e a execução das políticas de reforma agrária e regularização fundiária.

Atividades suspensas

Entre as atividades paralisadas estão vistorias técnicas necessárias para fiscalização do cumprimento da função social da propriedade, ações de obtenção de imóveis para criação de novos assentamentos, emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), análise de processos de regularização fundiária e atendimento presencial ao público nas unidades estaduais. A suspensão também atinge os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) prestados a assentados e agricultores familiares. De acordo com comunicado interno, apenas serviços emergenciais e ações judiciais com prazo determinado serão mantidos. As equipes técnicas ficaram sem diárias e passagens para deslocamento, inviabilizando perícias e mediações de conflitos no campo.

Eventos cancelados

Foram cancelados seminários de capacitação em direitos fundiários, cursos de formação para jovens e mulheres rurais, reuniões de conselhos participativos e mutirões de documentação para comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas. Esses eventos ocorreriam em estados como Maranhão, Pará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com previsão de envolver centenas de participantes. A ausência dessas iniciativas interrompe um importante canal de diálogo entre o Incra e as comunidades atendidas, dificultando a disseminação de informações sobre programas como o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o crédito fundiário.

Quem é afetado pela suspensão

A paralisação atinge diretamente as famílias acampadas que aguardam a criação de novos assentamentos e a concessão de títulos de propriedade. Os agricultores familiares que necessitam de regularização fundiária para acessar crédito rural, programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também são impactados. Além disso, os servidores do Incra veem sua capacidade de trabalho reduzida, com cortes em diárias e passagens que impedem deslocamentos para áreas rurais. Organizações de trabalhadores rurais e movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), já manifestaram preocupação com o agravamento dos conflitos fundiários diante da ausência do órgão mediador.

Impactos na reforma agrária

A reforma agrária brasileira já vinha enfrentando dificuldades antes da suspensão, com redução de orçamento e de pessoal. Com a paralisação, processos de desapropriação, criação de assentamentos e titulação de lotes tendem a sofrer atrasos significativos. A obtenção de terras para a reforma agrária depende de vistorias e avaliações que estão suspensas. Projetos de desenvolvimento sustentável nos assentamentos também ficam sem assistência técnica. Especialistas apontam que a falta de investimento no Incra reflete um desmonte gradual da política fundiária no Brasil, o que pode aumentar a desigualdade no campo e alimentar tensões sociais. Comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos, que aguardam a titulação de seus territórios, são particularmente prejudicadas.

Previsão de retorno

Até o momento, não há previsão oficial para a normalização das atividades. O orçamento do Incra para 2022 sofreu contingenciamento significativo, segundo reportagens. A liberação de verbas suplementares depende de negociação no Congresso Nacional e da aprovação de crédito extraordinário. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual o Incra é vinculado, não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Enquanto isso, o órgão tenta manter serviços remotos para demandas mais urgentes, mas a estrutura de tecnologia da informação é limitada. A expectativa é que a suspensão dure pelo menos até que haja recomposição orçamentária.

Reações e perspectivas

Diversas entidades criticaram a suspensão. A Associação Nacional dos Servidores do Incra (ANS Incra) emitiu nota alertando que a paralisação compromete o direito à terra de milhares de famílias. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) classificou a situação como inaceitável e cobrou uma solução do governo federal. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar também se mobilizaram para agilizar a liberação de recursos. A crise do Incra expõe a fragilidade das políticas fundiárias no Brasil e acende um alerta sobre o futuro da regularização territorial e da reforma agrária.

Perguntas frequentes (FAQ)

Por que o Incra suspendeu suas atividades?

A suspensão ocorreu por falta de verbas orçamentárias. O órgão não recebeu os recursos necessários para cobrir despesas operacionais, como salários, diárias, passagens e contratos de serviços essenciais.

Quais eventos foram cancelados?

Foram cancelados seminários, cursos de capacitação, reuniões comunitárias, mutirões de documentação e outros eventos presenciais que estavam programados para as próximas semanas em várias regiões do país.

Como a suspensão afeta os beneficiários da reforma agrária?

Os beneficiários podem enfrentar atrasos na titulação de lotes, na vistoria de imóveis rurais, na criação de novos assentamentos e na liberação de créditos. A paralisação também dificulta o acompanhamento de projetos produtivos nos assentamentos.

A suspensão atinge processos judiciais em andamento?

Ações judiciais com prazos determinados podem ser tratadas como exceção, mas há risco de atraso. O Incra orientou a priorização de demandas emergenciais.

Os beneficiários podem dar entrada em novos pedidos?

O protocolo eletrônico continua disponível por meio do site oficial, mas a análise e a tramitação dos processos estão suspensas até a regularização orçamentária.

Existe previsão de retorno das atividades?

Não há previsão oficial. O retorno depende da aprovação de créditos adicionais pelo governo federal. Movimentos sociais pressionam por uma solução rápida para evitar o colapso dos serviços do Incra.

Como obter informações atualizadas sobre a situação?

O Incra mantém o site www.gov.br/incra e canais de ouvidoria online. As superintendências regionais podem prestar esclarecimentos por telefone ou e-mail, mas com capacidade reduzida.

Fonte: Globo