A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu nesta terça-feira, 17 de maio de 2022, cassar o mandato do deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei (União Brasil), por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada por ampla maioria dos deputados presentes e torna o parlamentar inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral brasileira.

A cassação foi motivada por declarações sexistas feitas por Arthur do Val em áudios vazados no início de março de 2022, durante uma viagem à Ucrânia. Nos arquivos de áudio, o então deputado faz comentários considerados degradantes sobre mulheres ucranianas que buscavam refúgio da guerra com a Rússia. O episódio gerou enorme repercussão nacional e internacional e levou à abertura de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Alesp.

A decisão da Alesp

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a cassação do mandato de Arthur do Val com 68 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. O quórum mínimo exigido era de 48 votos, correspondente a dois terços dos 94 deputados estaduais. A votação ocorreu de forma aberta e nominal, com cada parlamentar registrando publicamente seu voto.

O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Carlos Cezar (PSB), havia recomendado a perda do mandato por entender que as declarações de Arthur do Val configuraram quebra de decoro parlamentar. O parecer foi aprovado por unanimidade no Conselho de Ética antes de seguir para votação em plenário.

Durante a sessão, Arthur do Val teve direito à ampla defesa e discursou por cerca de 40 minutos, pedindo desculpas e afirmando que suas palavras foram "infelizes" e tiradas de contexto. Ele também argumentou que a cassação era desproporcional e que não houve crime ou ilícito administrativo. No entanto, a maioria dos deputados considerou que as declarações feriram a dignidade da mulher e o decoro esperado de um representante do povo.

O teor dos áudios vazados

Os áudios que culminaram na cassação foram gravados em março de 2022, quando Arthur do Val viajou à Ucrânia com outros parlamentares brasileiros para observar a situação humanitária decorrente da invasão russa. Em conversas privadas com amigos, o deputado fez comentários de conotação sexual sobre mulheres ucranianas, afirmando que seriam "fáceis" por estarem em situação de vulnerabilidade.

As declarações vazaram para a imprensa e rapidamente se espalharam pelas redes sociais, gerando uma onda de críticas vindas de diversos setores da sociedade, incluindo partidos políticos, movimentos feministas, organizações de direitos humanos e figuras públicas. O episódio ofuscou completamente o propósito humanitário da viagem e dominou o debate político nas semanas seguintes.

Arthur do Val inicialmente negou a autoria dos áudios, mas depois confirmou que as vozes eram realmente dele. Em sua defesa pública, ele afirmou que as gravações foram feitas em um contexto de conversa privada e que jamais imaginou que se tornariam públicas. Ele também alegou que estava sob estresse emocional devido à situação de guerra que presenciou.

Repercussão política e jurídica

A cassação de Arthur do Val repercutiu amplamente no cenário político brasileiro. Lideranças de diversos partidos manifestaram apoio à decisão da Alesp, classificando-a como uma defesa da dignidade feminina e do decoro parlamentar. Por outro lado, aliados políticos do deputado criticaram a medida, argumentando que a cassação foi um ato de perseguição política.

Um dos desdobramentos imediatos foi a perda de direitos políticos de Arthur do Val por oito anos, conforme determina a Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). Isso significa que ele não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo até 2030. O prazo conta a partir da data da decisão da Alesp.

Além da inelegibilidade, o ex-deputado também perde o foro privilegiado e pode responder a outros processos na Justiça comum. O Ministério Público de São Paulo já havia instaurado investigação para apurar se as declarações configuram crime de injúria ou outros delitos contra a honra.

Consequências para a carreira política

Arthur do Val, que ganhou notoriedade nacional como youtuber e influenciador digital com o canal Mamãe Falei, havia sido eleito deputado estadual em 2018 com mais de 214 mil votos, sendo um dos parlamentares mais votados de São Paulo. Sua trajetória política foi marcada por posições consideradas conservadoras e pelo ativismo digital.

Com a cassação, o suplente imediato do partido União Brasil assume o mandato na Alesp. A vaga aberta por Arthur do Val é ocupada pelo primeiro suplente da coligação, que terá direito a completar o restante do mandato até 2023. O partido também pode sofrer consequências políticas, embora a legenda não seja penalizada diretamente pela conduta individual do parlamentar.

A cassação de Arthur do Val é um dos casos mais emblemáticos de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar na história recente da Assembleia Legislativa de São Paulo. O caso serve como precedente para discussões sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares e a responsabilidade ética esperada de ocupantes de cargos públicos.

Perguntas frequentes sobre o caso

O que motivou a cassação do mandato de Arthur do Val?

A cassação foi motivada por comentários sexistas feitos pelo deputado em áudios vazados durante uma viagem à Ucrânia, considerados degradantes às mulheres ucranianas em situação de refúgio. O Conselho de Ética e o plenário da Alesp entenderam que as declarações configuraram quebra de decoro parlamentar.

Quantos votos foram necessários para cassar o mandato?

Eram necessários 48 votos (dois terços dos 94 deputados). A cassação foi aprovada com 68 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção, superando amplamente o mínimo exigido.

Arthur do Val pode recorrer da decisão?

Sim. A defesa do ex-deputado pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, recursos administrativos junto à própria Alesp foram esgotados com a votação em plenário. Normalmente, a cassação produz efeitos imediatos, mas recursos judiciais podem suspender ou reverter a decisão em instâncias superiores.

Qual a diferença entre cassação e perda de mandato por outros motivos?

A cassação por quebra de decoro parlamentar é uma penalidade aplicada pela própria casa legislativa quando um parlamentar age de forma incompatível com a dignidade do cargo. Diferente da perda de mandato por condenação criminal transitada em julgado, a cassação por decoro não exige crime, mas sim conduta considerada antiética ou desonrosa pelos pares.

Arthur do Val pode voltar à política depois dos oito anos de inelegibilidade?

Sim, desde que não haja nova condenação ou impedimento superveniente. Após o período de inelegibilidade, que termina em 2030, ele poderá disputar eleições novamente, desde que cumpra todos os requisitos legais e esteja com seus direitos políticos plenamente restabelecidos.

Fonte: Jovem Pan