Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, conduz sessão de promulgação de emenda que aumenta idade para indicações para tribunais superiores - Foto: Reprodução/TV Senado.

Parlamentares dizem que a emenda promulgada nesta terça-feira necessária para adequar a regra chamada “PEC da Bengala”, emenda de 2015 que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores.

“Entendemos que deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados”, apontou o relator no Senado, Weverton.

O autor da proposta, deputado Cacá Leão, ressaltou que “Juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”.

Durante a promulgação, o presidente do Senado afirmou que a emenda de “Grande importância” e corrige uma “Distorção” motivada pelo aumento da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos.

“A emenda hoje promulgada prestigia tanto magistrados, advogados, membros do Ministério Público com mais de 65 anos de idade, detentores da larga experiência de vida e notório saber jurídico, acumulado por muitos anos no dia a dia dos fóruns e tribunais, na academia e nas demais atividades ligadas prática jurídica, quanto aos tribunais federais, que passam a poder contar com toda a vivência e conhecimento desses ilustres membros juristas”, afirmou Rodrigo Pacheco.

E assim que se erige uma grande nação", disse o presidente do STF. “A minha palavra de extremo agradecimento exatamente por essa emenda constitucional, que valoriza a carreira da magistratura, a higidez mental - hoje, inequívoca - dos homens de 70 anos e exalta, acima de tudo, essa natural sabedoria que a magistratura vai transmitindo ao longo do tempo”, declarou Fux.

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Originalmente Publicado: 17 de Maio de 2022 às 15:51

Fonte: Globo