O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda, 16, arquivar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’ no gabinete do parlamentar quando ainda era deputado estadual.

O MP considerou que não era possível prosseguir com a denúncia após a maior parte das provas ser anulada pelo Superior Tribunal de Justiça.

A corte considerou que Flávio tinha direito ao foro privilegiado como deputado estadual, portanto, o processo deveria ter corrido no Órgão Especial do TJ-RJ, não em uma vara criminal do TJ-RJ. Com isso, ficaram anuladas decisões do juiz Flávio Itabaiana, do TJ-RJ, que quebravam o sigilo fiscal e bancário dos envolvidos e outras provas obtidas a partir de autorizações do magistrado.

Contudo, há documentos importantes que permanecem válidos, como o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que foi o ponto de partida para a investigação.

“Seu acolhimento não irá impedir ajuizamento de nova denúncia, desde que lastreada de novas provas”, afirmou em seu voto a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, relatora do caso.

No entanto, uma nova denúncia deve ser alvo de recursos das defesas.

No caso, Flávio, que também filho do presidente Jair Bolsonaro, acusado de se apossar de parte dos salários dos funcionários do gabinete através de movimentações em contas bancárias feitas por Fabrício Queiroz, modalidade de corrupção costumeiramente conhecida como “Rachadinha”.

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Originalmente Publicado: 16 de Maio de 2022 às 17:39

Fonte: Jovempan.com.br