O magistrado também proibiu que o presidente da República utilize recursos e instalações públicas para fazer transmissões com cunho eleitoral, além de impedi-lo de usar até mesmo o intérprete de libras que serve nos eventos de governo.

Segundo o corregedor do TSE, “Os indícios até aqui reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado residência oficial do presidente da República quanto os serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos foram destinados produção de material de campanha. Trata-se, ademais, de recursos inacessíveis a qualquer dos demais competidores”.

Gonçalves salienta, também, que “Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de chefe de governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, disse Gonçalves.

“Faz-se necessário tanto determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja reiterada a conduta - especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito”, salienta Gonçalves.

“Proibir o presidente Bolsonaro de fazer lives da sua própria casa o maior absurdo jurídico que já testemunhei em toda a minha vida. Vou propor para fazermos as lives da calçada da rua. Venceremos mesmo assim”, tuitou.

Horas antes, o magistrado suspendera os efeitos de uma liminar que mandava tirar do ar reportagens do portal Uol sobre a compra, com dinheiro vivo, de imóveis pela família do presidente da República, nos últimos 30 anos.

“Observo que as imputações apresentadas pelo peticionante foram extraídas e estão lastreadas, exclusivamente, em reportagem de veículo de comunicação, sem que tenham sido apresentados indícios ou meios de prova minimamente aceitáveis que corroborem as informações contidas na referida matéria jornalística. A própria empresa responsável pela matéria reconhece não ter feito qualquer imputação de crime ao Presidente da República ou a membros da sua família”, observou Mendonça, em resposta petição de Randolfe.

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Originalmente Publicado: 25 de Setembro de 2022 às 06:00

Fonte: Correiobraziliense.com.br