No sábado, o ministro proibiu Bolsonaro de usar as transmissões ao vivo no Alvorada e no Planalto para promover a própria candidatura reeleição e para manifestar apoio a candidatos aliados, por ferir a lei eleitoral.

Na ocasião, o presidente afirmou que faria “Horário eleitoral gratuito” e pediu votos para candidatos aliados dele em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, informando os nomes desses candidatos e os respectivos números nas urnas.

“De pronto, cabe refutar a alegação de violação privacidade e inviolabilidade de domicílio. O caso não versa sobre atos da vida privada do Presidente da República ou da intimidade de seu convívio familiar no Palácio da Alvorada, mas sobre a destinação do bem público para a prática de ato de propaganda explícita, com pedido de votos para si e terceiros, veiculados por canais oficiais do candidato registrados no TSE, e que alcançou mais de 300.000 visualizações”, afirmou Benedito Gonçalves.

A decisão de proibir Bolsonaro de utilizar a estrutura do Alvorada e do Planalto para fazer lives de cunho eleitoral atendeu a pedido do PDT. O partido argumentou que as lives foram “Notoriamente” adotadas por Bolsonaro para fazer a comunicação institucional do governo e promover candidatura de aliados, o que configuraria " desvio de finalidade vedado pela legislação eleitoral".

Benedito Gonçalves também decidiu que o tema deverá ser analisado pelo plenário do TSE. Bolsonaro critica TSE. Na noite deste domingo, Bolsonaro fez nova transmissão nas redes sociais, sem identificar o local onde estava.

Depois, ele disse: “Será que o TSE sabe onde eu tô fazendo essa live? Escondido, como se fosse aqui um lugar das trevas? Será que ele tá no Alvorada, descumprindo? Que preocupação do TSE. A preocupação com transparência vocês não têm”.

Mais cedo, ao parar para falar com apoiadores na frente do Palácio do Itamaraty, Bolsonaro chamou a decisão do ministro do TSE de “Estapafúrdia”, segundo o jornal O Globo.

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Originalmente Publicado: 25 de Setembro de 2022 às 21:24

Fonte: Globo