A Polícia Federal (PF) concluiu que um segundo pacote de joias enviado pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi registrado como parte do acervo privado do ex-mandatário. O relatório da corporação, que integra o inquérito sobre os presentes recebidos por Bolsonaro durante o mandato, aponta que os itens foram incorporados à coleção pessoal do ex-presidente sem a devida declaração como bens públicos. A descoberta amplia o escopo da investigação, que já havia apreendido um primeiro lote de joias no Aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021.
Segundo a PF, o segundo pacote continha joias finas, relógios de alto valor e outros acessórios de luxo. As peças teriam sido entregues a Bolsonaro durante uma das viagens oficiais ao Oriente Médio. Investigadores encontraram registros que indicam a inclusão dos itens no inventário particular do ex-presidente, sem qualquer menção ao caráter oficial dos presentes. A suspeita é de que Bolsonaro tenha se apropriado de bens que, por lei, deveriam pertencer à União.
O que diz a Polícia Federal
O relatório da PF, que corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), detalha que os itens do segundo pacote foram listados em documentos pessoais de Bolsonaro como parte de seu acervo privado. A corporação teve acesso a registros fiscais e testemunhos de auxiliares que confirmam a entrada dos objetos no Brasil sem a devida declaração à Receita Federal. Diferentemente do primeiro pacote, que foi interceptado ainda na alfândega, este segundo lote teria chegado diretamente às mãos do ex-presidente.
A PF também investiga se houve tentativa de ocultação dos itens, incluindo a possibilidade de venda dos objetos no exterior. Em fevereiro de 2023, a corporação deflagrou uma operação que apreendeu documentos e dispositivos eletrônicos de pessoas ligadas a Bolsonaro, incluindo a ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que já foi preso preventivamente em outro inquérito. A análise do material apreendido pode trazer novas evidências sobre o destino das joias.
Entenda a diferença entre os dois pacotes de joias
O primeiro pacote de joias sauditas foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em outubro de 2021. As peças estavam na mochila de um assessor de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que retornava de uma missão oficial ao Catar e à Arábia Saudita. Avaliadas em aproximadamente R$ 16,5 milhões, as joias eram compostas por um conjunto de canetas, anéis, colares, abotoaduras e um relógio Chopard. A Receita retirou os itens por considerar que se tratavam de presentes oficiais à União, que não poderiam ser incorporados ao patrimônio pessoal do presidente.
Já o segundo pacote, segundo as investigações, foi entregue diretamente a Bolsonaro em uma das viagens ao Oriente Médio e nunca passou pelo controle aduaneiro. As peças teriam sido registradas como parte do acervo pessoal do ex-presidente, o que levanta suspeitas de desvio de patrimônio público. A PF acredita que esse segundo lote também seja de alto valor, embora o montante ainda não tenha sido oficialmente divulgado.
Repercussão jurídica e política
O caso das joias sauditas tornou-se um dos principais focos de desgaste político do ex-presidente após o fim de seu mandato. A oposição no Congresso Nacional já solicitou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o episódio, mas o requerimento ainda não foi votado. Parlamentares governistas também pressionam por esclarecimentos e pedem a convocação de ministros do STF para prestar informações.
No âmbito jurídico, o STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro e de seus assessores, além de diligências da PF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanha o inquérito e poderá oferecer denúncia contra o ex-presidente se houver provas suficientes de crimes como peculato (apropriação de bem público por funcionário público) e lavagem de dinheiro. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso no STF.
Para especialistas ouvidos pela imprensa, o cerne da questão é a distinção entre presente oficial e pessoal. No Brasil, o Decreto 4.344/2002 estabelece que presentes de alto valor recebidos por autoridades em razão do cargo devem ser incorporados ao patrimônio da União, permitindo-se apenas a retenção de itens de caráter personalíssimo, de baixo valor ou de consumo imediato. A defesa de Bolsonaro argumenta que as joias são presentes pessoais, mas a PF entende que o valor e as circunstâncias indicam o contrário.
Perguntas Frequentes
1. O que diz a defesa de Bolsonaro sobre as joias?
A defesa do ex-presidente afirma que todos os presentes recebidos são de natureza privada e que não há ilegalidade. Segundo os advogados, as joias foram dadas como cortesia pessoal pela família real saudita, sem contrapartida ou relação com o cargo. A defesa nega que tenha havido ocultação ou tentativa de venda dos itens.
2. Quais crimes estão sendo investigados?
A PF investiga a possível prática dos crimes de peculato (apropriação de bem público por agente público), lavagem de dinheiro e associação criminosa. Caso as joias sejam consideradas presentes oficiais desviados, Bolsonaro pode responder por peculato, com pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. Se houver venda no exterior, também pode incorrer em lavagem de dinheiro.
3. Qual a situação dos dois pacotes de joias?
O primeiro pacote foi apreendido pela Receita Federal e está sob custódia da União, aguardando decisão judicial. O segundo pacote, que teria sido incorporado ao acervo privado de Bolsonaro, ainda está sendo rastreado pela PF, que busca determinar seu paradeiro — se foi vendido, doado ou ainda está com o ex-presidente.
4. O que pode acontecer se Bolsonaro for condenado?
Se condenado por peculato, a pena pode variar de 2 a 12 anos de reclusão, além da perda dos bens e do cargo (se ainda elegível). Em caso de condenação por lavagem de dinheiro, a pena pode chegar a 10 anos. A soma das penas pode ultrapassar 15 anos, inviabilizando a candidatura de Bolsonaro nas próximas eleições e agravando sua situação jurídica.
Pontos-chave do caso
- A PF identificou um segundo pacote de joias sauditas no acervo privado de Bolsonaro.
- O primeiro pacote foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021.
- O segundo pacote foi entregue diretamente a Bolsonaro, sem passar pela alfândega.
- Os itens incluem relógios, anéis, colares e abotoaduras de alto valor.
- Bolsonaro não declarou os itens como presentes oficiais; a defesa alega caráter pessoal.
- O STF investiga possíveis crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
- A PGR analisa as provas para eventual denúncia.
- A oposição pede CPI para investigar o episódio.
As investigações continuam em sigilo no STF. A expectativa é que a PF conclua o inquérito nos próximos meses e envie as conclusões à PGR, que decidirá sobre o oferecimento de denúncia. O caso deve continuar gerando forte repercussão nos cenários político e jurídico, com potencial impacto nas eleições de 2026.