O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um apelo direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que autorize o uso das Forças Armadas no Rio Grande do Norte. A solicitação ocorre em meio a uma grave crise de segurança pública no estado, que tem sido alvo de uma onda de ataques criminosos contra agências bancárias, prédios públicos, veículos e comércios. A situação levou pânico à população e exigiu uma resposta rápida do poder público.

A crise no Rio Grande do Norte

Desde o início da semana, cidades potiguares como Natal, Mossoró e Caicó registraram dezenas de ataques coordenados. Criminosos utilizaram explosivos contra caixas eletrônicos, incendiaram ônibus e caminhões, e atiraram contra delegacias e quartéis da Polícia Militar. O governo estadual classificou as ações como uma "verdadeira guerra urbana" e decretou estado de emergência. A governadora Fátima Bezerra (PT) solicitou apoio federal já na quarta-feira, 15 de março, e o Ministério da Justiça enviou a Força Nacional de Segurança. Contudo, a escalada da violência fez com que o pedido de envio das Forças Armadas ganhasse força.

O pedido de Rodrigo Pacheco

Na manhã de sexta-feira, 17 de março, Rodrigo Pacheco reuniu-se com o presidente Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro durou cerca de uma hora e contou também com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Amaro. Pacheco argumentou que a capacidade operacional das polícias estadual e federal estava no limite e que a atuação das Forças Armadas, por meio de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), poderia ser decisiva para retomar o controle da situação.

"A situação no Rio Grande do Norte é extremamente grave. Precisamos de uma resposta firme do Estado para garantir a segurança da população e restabelecer a ordem. As Forças Armadas têm estrutura logística e treinamento específico para ações desse tipo", afirmou Pacheco após a reunião.

O presidente Lula ouviu atentamente e determinou que sua equipe jurídica analisasse a viabilidade legal da medida. O governo federal já havia iniciado os trâmites para uma possível GLO, e a expectativa é que o decreto presidencial seja assinado nos próximos dias.

O papel das Forças Armadas e da GLO

Uma operação de Garantia da Lei e da Ordem é prevista na Constituição Federal e regulamentada por lei complementar. Ela autoriza o emprego temporário das Forças Armadas em situações de grave comprometimento da ordem pública, quando as forças de segurança locais se mostram insuficientes. Cabe ao presidente da República autorizar a operação, que tem prazo definido e limites geográficos claros.

No Rio Grande do Norte, a GLO permitiria que militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica realizassem patrulhamento ostensivo, escolta de viaturas, proteção de prédios públicos e apoio logístico à polícia. Nos últimos anos, operações semelhantes foram realizadas em estados como Rio de Janeiro e Ceará durante crises de segurança. Especialistas apontam que, embora a presença militar tenha efeito dissuasivo imediato, ela não substitui investimentos de longo prazo em inteligência e prevenção criminal.

Reações políticas e próximos passos

A iniciativa de Pacheco foi bem recebida por parte do Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou apoio à medida e disse que "não há espaço para tergiversação quando a população está sob ataque". Já alguns parlamentares da oposição criticaram o governo por não ter antecipado a crise, enquanto setores ligados aos direitos humanos alertam para os riscos da militarização da segurança pública.

O governo federal mantém discurso cauteloso. O ministro Flávio Dino afirmou que o Planalto "não vai medir esforços para garantir a lei e a ordem" e que todas as opções estão na mesa. A decisão final depende de parecer jurídico e da avaliação do Conselho de Defesa Nacional. Enquanto isso, as forças de segurança do RN seguem em alerta máximo, com patrulhas reforçadas e toque de recolher parcial em algumas cidades.

Pontos-chave

  • Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) reuniu-se com Lula no Planalto em 17 de março de 2023.
  • O pedido oficial é o emprego das Forças Armadas via decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
  • A crise no RN começou com ataques a bancos, ônibus e prédios públicos; há suspeita de atuação de facções criminosas.
  • O governo estadual já havia decretado emergência e solicitado a Força Nacional, mas a violência continuou.
  • Se aprovada, a GLO permitirá que militares atuem em patrulhamento e proteção da população por prazo determinado.
  • Lula determinou análise jurídica; decisão deve sair nos próximos dias.
  • Medida gera debate sobre eficácia e limites do uso das Forças Armadas em segurança pública.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é uma operação de GLO?

Garantia da Lei e da Ordem é um instrumento constitucional que autoriza as Forças Armadas a atuarem em situações de grave comprometimento da ordem pública, com prazo e área delimitados, sob responsabilidade do presidente da República.

Qual a diferença entre GLO e intervenção federal?

Na GLO, as Forças Armadas atuam de forma complementar às polícias locais, que continuam sob comando do governador. Na intervenção federal, a União assume o controle direto da segurança pública do estado, suspendendo a autonomia local.

As Forças Armadas podem fazer policiamento ostensivo?

Sim, dentro dos limites do decreto de GLO. Os militares podem realizar patrulhamento, revista de veículos e pessoas, e escolta de autoridades, sempre com respeito aos direitos fundamentais e sob coordenação com as forças de segurança.

Já houve GLO em outros estados recentemente?

Sim. Em 2018, o governo federal decretou GLO no Rio de Janeiro para apoiar a segurança pública. Em 2019, o Ceará também recebeu tropas federais durante uma crise no sistema prisional. Ambas as operações tiveram caráter temporário.

Fonte: Tribuna do Norte