Em uma votação que marcou a primeira grande demonstração de força do governo Lula no Congresso em 2023, 60 deputados do Partido Liberal (PL) ignoraram a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro e votaram a favor do novo arcabouço fiscal. A aprovação do texto-base do projeto de lei complementar que institui o novo regime fiscal ocorreu na noite de quarta-feira (24), com 372 votos a favor e 108 contra.
O que é o novo arcabouço fiscal?
O novo arcabouço fiscal é o regime fiscal proposto pelo governo Lula para substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017. Esse mecanismo foi amplamente debatido no Congresso e visava conciliar a necessidade de expansão dos gastos públicos com a responsabilidade fiscal. A regra central estabelece que as despesas primárias da União podem crescer até 70% da variação da receita corrente líquida dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao do projeto de lei orçamentária. Além disso, o crescimento das despesas não pode ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5% ao ano. O projeto também prevê metas de resultado primário que, se descumpridas, acionam gatilhos automáticos de contenção de gastos, como a proibição de criar novos cargos e conceder aumentos salariais ao funcionalismo.
PL rachado: 60 deputados votam a favor
O PL, maior partido da Câmara com 99 deputados, liberou sua bancada, mas a orientação informal da cúpula bolsonarista era pela rejeição da proposta. Dos 99 deputados, 60 votaram sim, 38 votaram não e um se absteve. Entre os que apoiaram o governo estavam o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-AL), e outros líderes influentes da legenda. A votação expôs o racha interno no partido e a dificuldade de Bolsonaro em manter a coesão da bancada fora do poder. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), articulou para que a bancada tivesse liberdade de voto, contrariando a pressão de setores mais alinhados ao ex-presidente.
Reações imediatas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação e afirmou que o governo está empenhado em cumprir a meta de déficit zero em 2024. Para Haddad, a votação mostrou que o Congresso está comprometido com a responsabilidade fiscal. O mercado financeiro também recebeu bem o resultado, embora com ressalvas quanto à eficácia dos gatilhos automáticos e à capacidade de arrecadação do governo para sustentar o novo regime.
Implicações políticas e econômicas
A aprovação com folga, mesmo com a oposição de parte do PL e do Novo, demonstrou a força do Centrão, bloco liderado por Arthur Lira, que tem sido um dos principais pilares de sustentação do governo no Congresso. A votação aqueceu o debate sobre a liderança de Bolsonaro dentro do PL e sua capacidade de influenciar as decisões da bancada. Parlamentares que votaram a favor justificaram a decisão afirmando que o texto foi aprimorado com emendas e que a responsabilidade fiscal é uma pauta suprapartidária essencial para o país.
O texto aprovado na Câmara seguiu para o Senado, onde também foi aprovado e posteriormente sancionado pelo presidente Lula. A implementação do novo arcabouço fiscal é considerada um dos principais desafios da equipe econômica para o futuro, exigindo equilíbrio entre o cumprimento das metas fiscais e a manutenção dos investimentos públicos. A expectativa do governo é que a nova regra traga previsibilidade para as contas públicas e ajude na queda dos juros, estimulando o crescimento econômico.
Pontos principais da votação
- 60 deputados do PL votaram a favor do arcabouço fiscal, contrariando a orientação de Bolsonaro.
- O PL tem 99 deputados; 38 votaram contra e 1 se absteve.
- A votação ocorreu em 24 de maio de 2023, com 372 votos a favor e 108 contra.
- O novo arcabouço fiscal substitui o teto de gastos e permite crescimento das despesas de 0,6% a 2,5% ao ano.
- Arthur Lira foi crucial para a aprovação, demonstrando a força do Centrão.
- O mercado reagiu positivamente, mas com cautela quanto aos gatilhos e à arrecadação.
Perguntas frequentes
O que é o arcabouço fiscal?
É o novo regime fiscal proposto pelo governo Lula, aprovado pelo Congresso, que define regras para o crescimento das despesas públicas vinculadas à variação da receita.
Qual a diferença entre o arcabouço fiscal e o teto de gastos?
O teto de gastos limitava o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, sem considerar a receita. O arcabouço permite que as despesas cresçam até 70% do crescimento real da receita, com limites mínimo e máximo.
Quais são os gatilhos previstos?
Se as metas de resultado primário não forem cumpridas, são acionados mecanismos de contenção, como congelamento de contratações, vedação de aumento salarial e limitação de subsídios.
Por que parte do PL votou a favor?
Muitos deputados do PL seguiram a orientação do líder da bancada e do presidente da Câmara, Arthur Lira, que apoiou o texto após negociações. Além disso, alguns parlamentares consideram a responsabilidade fiscal uma pauta suprapartidária.