A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (25), o regime de urgência para o projeto de lei que altera as regras de demarcação de terras indígenas. A medida acelera a tramitação da proposta e abre caminho para que o texto seja votado diretamente no plenário sem passar por comissões temáticas. A aprovação ocorreu em meio a forte pressão de parlamentares ligados ao agronegócio e gerou reação imediata da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que classificou a decisão como um retrocesso.
O que o projeto propõe
O projeto em questão modifica os procedimentos de demarcação ao transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a criação e ampliação de territórios indígenas. Pela legislação atual, cabe ao presidente da República homologar as demarcações após estudos técnicos da Funai. Com a nova redação, o parlamento poderia rever e até vetar esses atos, o que, segundo críticos, insere critérios políticos onde antes prevalecia a avaliação técnica e antropológica.
Além disso, o texto estabelece prazos mais rígidos para a conclusão dos processos e permite a contestação de áreas já demarcadas, aumentando a insegurança jurídica para as comunidades indígenas. Os defensores da proposta argumentam que ela traz segurança ao setor produtivo e evita conflitos fundiários, mas organizações indigenistas apontam que a medida viola direitos constitucionais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Reação da ministra
Em nota oficial, a ministra Sônia Guajajara afirmou que a aprovação da urgência representa "um ataque direto aos direitos dos povos indígenas". Ela destacou que o governo federal trabalhará para garantir que o texto seja vetado integralmente caso seja aprovado no plenário. "Não podemos aceitar que o Congresso rasgue a Constituição e os acordos internacionais que protegem os povos originários. Vamos lutar em todas as instâncias para defender a demarcação e a posse das terras tradicionais", disse.
Guajajara também criticou a celeridade imposta pelo regime de urgência, que reduz o tempo de debate e dificulta a participação da sociedade civil e das próprias comunidades indígenas no processo legislativo. A ministra deve se reunir com líderes partidários e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir estratégias de bloqueio ao projeto.
Contexto político e jurídico
A votação ocorre em um momento de acirramento do debate sobre o marco temporal, tese jurídica que defende que os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga atualmente a constitucionalidade dessa tese, e uma decisão contrária ao marco temporal pode fortalecer a pressão por mudanças legislativas.
Parlamentares da bancada ruralista, que lideram a articulação pelo projeto, afirmam que a medida é necessária para dar previsibilidade ao agronegócio e evitar que grandes extensões de terra fiquem sob litígio. Já as lideranças indígenas e ambientalistas veem na proposta uma tentativa de enfraquecer a proteção territorial e abrir caminho para exploração ilegal de recursos naturais.
Dados recentes apontam que a violência contra povos indígenas cresceu nos últimos anos, com invasões de terras, garimpo ilegal e conflitos armados. Para entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a aprovação de projetos como este pode agravar ainda mais a situação.
Próximos passos
Com o regime de urgência aprovado, o projeto fica habilitado para ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas. A tendência é que a votação ocorra nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar. Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.
O governo federal já sinalizou que tentará obstruir a votação ou aprovar destaques que modifiquem os pontos mais polêmicos. A ministra Sônia Guajajara afirmou que dialogará com parlamentares aliados para apresentar emendas e, se necessário, recorrerá ao Judiciário para questionar a constitucionalidade do projeto.
Organizações da sociedade civil preparam manifestações e campanhas de pressão virtual contra o projeto. A Apib convocou uma mobilização nacional para a próxima semana, com atos em Brasília e em várias capitais. O clima em torno da demarcação de terras indígenas promete continuar tenso nos próximos meses, com impactos diretos sobre a política ambiental e os direitos humanos no país.
O projeto de lei é visto como um dos mais importantes para a bancada ruralista no atual legislativo. Sua tramitação acelerada reflete a força política do setor, mas também expõe a profunda divisão no Congresso em relação à política indigenista. O desfecho dependerá da capacidade do governo de articular uma base sólida para derrubar o texto ou aprová-lo com alterações significativas.
Enquanto isso, as comunidades indígenas acompanham com apreensão os movimentos no parlamento. Para muitos líderes, a aprovação do projeto representaria um retrocesso de décadas na luta pela garantia dos territórios tradicionais, que são fundamentais para a sobrevivência física e cultural desses povos.