A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia, restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias preservação dos recursos ambientais e reprodução física e cultural.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.
“Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.
um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou.
Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “Autodeclarações” para criação de reservas indígenas.
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Originalmente Publicado: 24 de Maio de 2023 às 21:17
Fonte: www.camara.leg.br