A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foi oficialmente instalada no Congresso Nacional em 25 de maio de 2023. Em uma movimentação que definiu a correlação de forças no Legislativo, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), apontado como aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi eleito presidente da comissão. Para a relatoria, foi escolhida a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), indicada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e reconhecidamente próxima ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A composição dos cargos já sinaliza qual deve ser o tom político e o direcionamento das investigações nos próximos meses.

Composição e instalação da comissão

A CPMI foi criada para investigar os atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal) ocorridos em 8 de janeiro. O principal objetivo da comissão é identificar os responsáveis pelo financiamento, planejamento e execução dos atos, bem como apurar possíveis omissões de agentes públicos. A comissão é mista, composta por 32 titulares (16 deputados e 16 senadores) e seus respectivos suplentes, refletindo a proporcionalidade partidária das duas casas legislativas.

Presidente Arthur Maia: perfil e expectativas

O deputado Arthur Maia, do União Brasil da Bahia, é um nome experiente no Congresso, estando em seu sexto mandato. Sua eleição foi interpretada como uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira, que buscou garantir que a comissão tivesse uma condução alinhada aos interesses do chamado "centrão". Em seu discurso de posse, Maia defendeu uma investigação técnica e equilibrada, prometendo não permitir que a CPMI se torne um "instrumento de perseguição política". Ele destacou a importância de separar o joio do trigo, responsabilizando os verdadeiros culpados sem criminalizar posições políticas divergentes. Uma de suas primeiras medidas foi anunciar a criação de um grupo de trabalho para analisar os primeiros requerimentos.

Relatora Eliziane Gama: a senadora de confiança do governo

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi uma escolha estratégica do governo Lula. Conhecida por sua atuação na CPI da Covid, onde apresentou um relatório consistente, ela chega à CPMI com a missão de conduzir a investigação de forma técnica, mas com um olhar atento aos interesses do Planalto. Sua ligação com Flávio Dino é um ponto central, especialmente porque o ministro é um dos personagens centrais do 8 de janeiro, tendo assumido o Ministério da Justiça pouco antes dos atos. Eliziane afirmou que seu foco será rastrear o dinheiro que financiou os acampamentos e o transporte dos manifestantes, além de aprofundar as investigações sobre a atuação das redes sociais na organização dos atos. A relatora terá a responsabilidade de decidir sobre quebras de sigilo e convocações.

As forças políticas em jogo

A CPMI rapidamente se tornou um palco de intensa disputa política. De um lado, a base governista, que quer restringir a investigação aos executores e financiadores dos atos. Do outro, a oposição, que busca ampliar o escopo para incluir o governo Lula, o PT e o próprio STF. A oposição questiona, por exemplo, a ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro na lista inicial de convocados e pressiona para que a CPMI investigue também os atos de vandalismo ocorridos em outros estados. O equilíbrio de forças na comissão dá ao governo uma vantagem numérica, mas não impede que a oposição utilize o espaço para desgastar o governo.

Investigação: o que está na mira da CPMI

O plano de trabalho da CPMI prevê a investigação de vários aspectos dos atos golpistas:

  • O financiamento dos acampamentos e dos atos de vandalismo.
  • A omissão de agentes públicos, especialmente das forças de segurança do Distrito Federal e do GSI.
  • A participação de autoridades civis e militares na mobilização e execução dos atos.
  • A disseminação de informações falsas (fake news) que teriam motivado os atos.

A quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos está entre as principais ferramentas que deverão ser utilizadas.

Cronograma e próximos passos

Com a presidente e a relatora definidas, a CPMI iniciará a fase de coleta de provas. Requerimentos de convocação, quebra de sigilos e busca e apreensão devem ser votados nas primeiras sessões. Entre os primeiros depoimentos esperados estão os de militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro. O relatório final de Eliziane Gama deverá ser apresentado no final do prazo de 180 dias, podendo pedir o indiciamento de pessoas físicas e jurídicas. O trabalho da CPMI é aguardado com grande expectativa pela sociedade, que espera respostas sobre os atos que abalaram a democracia brasileira.

Principais pontos

  • O que é a CPMI? Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os atos de 8 de janeiro.
  • Presidente: Deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
  • Relatora: Senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
  • Prazo: 180 dias, prorrogável por mais 180.
  • Foco: Financiadores, executores e omissão de agentes públicos.