O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, em 26 de maio de 2023, a nomeação de dois novos ministros titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As indicações preenchem as vagas abertas com o término dos mandatos dos ministros anteriores e ocorrem em um momento estratégico para a preparação das eleições municipais de 2024, que serão organizadas e supervisionadas pela Corte eleitoral. Os escolhidos são o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Floriano de Azevedo Marques Neto e a desembargadora federal Edilene Lobo.
Resumo:
- Floriano de Azevedo Marques Neto – ministro do STJ desde 2019, já atuava como substituto no TSE e agora passa a ser titular com mandato até 2025.
- Edilene Lobo – desembargadora do TRF-1, é a primeira mulher negra a ocupar o cargo de ministra efetiva do TSE, nomeada na vaga destinada a juristas de notável saber jurídico.
- O processo seguiu o rito constitucional: lista tríplice para a vaga de jurista, sabatina no Senado e publicação no Diário Oficial da União.
- A nova composição do TSE terá papel central na organização e supervisão das eleições municipais de 2024 e no combate à desinformação.
Os novos ministros
Floriano de Azevedo Marques Neto
Natural de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Iniciou a carreira na magistratura federal como juiz federal e depois atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Em 2019 foi nomeado ministro do STJ, integrando a 1ª Turma e a 1ª Seção, especializadas em Direito Público. No TSE, já exercia a função de ministro substituto desde 2021, participando de julgamentos relevantes para o processo eleitoral. Com a efetivação, passa a ocupar a cadeira de titular, com mandato previsto até maio de 2025, podendo ser reconduzido por igual período.
Floriano é especialista em direito administrativo, constitucional e eleitoral. Sua trajetória na magistratura federal e no STJ lhe confere ampla experiência para lidar com as complexas demandas da Justiça Eleitoral, especialmente em um ano que antecede as eleições municipais.
Edilene Lobo
Mineira, Edilene Lobo graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes de ingressar na magistratura, trabalhou como advogada e procuradora federal. Tornou-se juíza federal e, posteriormente, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília. É reconhecida por sua atuação em direitos humanos, igualdade racial e de gênero.
Edilene Lobo é a primeira mulher negra a ocupar o cargo de ministra efetiva do TSE em mais de 90 anos de história da Justiça Eleitoral brasileira. Sua indicação foi celebrada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que destacaram a importância da diversidade na composição dos tribunais superiores. Em suas primeiras declarações, a ministra afirmou seu compromisso com a Justiça Eleitoral e com a defesa da democracia.
O processo de escolha e nomeação
O preenchimento das vagas do TSE segue as regras da Constituição Federal. As duas vagas abertas na ocasião eram: uma destinada a um ministro do STJ (vaga decorrente do fim do mandato do ministro Sérgio Banhos) e uma destinada a um jurista de notável saber jurídico (vaga deixada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino).
Para a vaga de jurista, o TSE elaborou uma lista tríplice, enviada ao presidente Lula. A lista incluía Edilene Lobo e outros dois nomes. Após a escolha presidencial, o nome foi submetido à sabatina no Senado Federal, que aprovou a indicação por voto secreto. Em seguida, a nomeação foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de maio de 2023.
No caso da vaga do STJ, o próprio tribunal indicou o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que já integrava o TSE como substituto desde 2021. Por já ser ministro do STJ, não houve necessidade de sabatina; a efetivação ocorreu por decreto presidencial.
O papel do Tribunal Superior Eleitoral
O TSE é a mais alta instância da Justiça Eleitoral brasileira. Composto por sete ministros titulares – três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do STJ e dois juristas nomeados pelo presidente da República –, o tribunal é responsável por uniformizar a interpretação da legislação eleitoral, julgar recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e expedir instruções normativas para a realização das eleições.
A Corte também coordena o sistema eletrônico de votação, garantindo a segurança e a transparência do processo eleitoral. Nos últimos anos, o TSE tem se dedicado ao combate à desinformação, às fake news e ao uso de inteligência artificial para manipulação de conteúdo. A chegada dos novos ministros dá continuidade a essas iniciativas e fortalece a Corte para os desafios das próximas eleições.
Impacto nas eleições municipais de 2024
As eleições municipais de 2024 serão as primeiras após a recomposição completa do TSE. O tribunal será responsável por definir o calendário eleitoral, aprovar as instruções sobre propaganda, registro de candidaturas, prestação de contas e fiscalização. Também caberá à Corte julgar eventuais recursos e impugnações relacionadas ao pleito.
A experiência de Floriano de Azevedo Marques Neto em direito público e a trajetória de Edilene Lobo em direitos humanos podem influenciar a jurisprudência eleitoral em temas como representatividade política, participação feminina e combate à violência política de gênero. Além disso, o TSE continuará a enfrentar desafios tecnológicos, como a segurança cibernética e a proteção do sistema eletrônico contra ataques.
Repercussão da nomeação
A nomeação de Edilene Lobo gerou ampla repercussão na mídia e reações positivas de diversos setores. A então presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou a importância da diversidade na magistratura. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, também elogiou a escolha, classificando‑a como um passo relevante para a representatividade negra no Judiciário.
Já a efetivação de Floriano de Azevedo Marques Neto foi recebida como natural, dado seu histórico de contribuições no TSE como substituto. O ministro já havia participado de julgamentos importantes, como os relativos à propaganda eleitoral antecipada e à prestação de contas de partidos e candidatos.
Perguntas frequentes
Quantos ministros compõem o TSE?
O TSE é composto por sete ministros titulares: três do STF, dois do STJ e dois juristas de notável saber indicados pelo presidente da República. Cada ministro tem um suplente (substituto) indicado da mesma origem.
Qual a diferença entre ministro titular e substituto?
Ministros titulares têm assento permanente e votam em todos os julgamentos da Corte. Ministros substitutos atuam quando há impedimento, licença ou vacância de um titular, podendo também ser convocados para compor quórum em processos específicos.
Quanto tempo dura o mandato de um ministro do TSE?
O mandato é de dois anos, permitida uma recondução por igual período. Para ministros oriundos do STF e do STJ, o mandato também é de dois anos, podendo ser renovado até o limite de dois biênios consecutivos.
Como é feita a indicação de um ministro jurista?
O TSE elabora uma lista tríplice com juristas de notável saber jurídico e reputação ilibada. O presidente da República escolhe um nome e o submete ao Senado Federal, que realiza sabatina e votação secreta. Aprovado, o candidato é nomeado pelo presidente.
Por que a nomeação de Edilene Lobo é considerada histórica?
Ela é a primeira mulher negra a ocupar o cargo de ministra efetiva do TSE desde a criação da Justiça Eleitoral, em 1932. Sua chegada representa um avanço na diversidade da Corte, historicamente composta majoritariamente por homens brancos.
O que os novos ministros podem agregar ao tribunal?
Floriano de Azevedo Marques Neto contribui com sua sólida formação em direito público e experiência administrativa e eleitoral. Edilene Lobo agrega sua vivência em direitos humanos e inclusão social. Juntos, trazem perspectivas complementares que enriquecem o colegiado.
Quando os novos ministros assumiram oficialmente?
Eles foram nomeados em 26 de maio de 2023 e tomaram posse em cerimônia no TSE em junho do mesmo ano, passando a atuar imediatamente nos julgamentos e nas demais atividades da Corte.