A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei da Mata Atlântica, ignorando as mudanças feitas pelo Senado e enfraquecendo a proteção ao bioma. Ambientalistas criticam a medida, que consideram um retrocesso histórico. O texto segue agora para sanção presidencial, enquanto a comunidade científica e organizações da sociedade civil pressionam por um veto integral.
A proposta original, aprovada pelos senadores em 2022, estabelecia critérios mais rígidos para o desmatamento e a exploração econômica na área de Mata Atlântica. Entre os pontos, estava a obrigatoriedade de autorização do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para supressão de vegetação primária ou secundária avançada, além da proibição de regularização de áreas desmatadas ilegalmente. O texto do Senado foi fruto de um amplo debate com especialistas e representantes do setor ambiental.
Contexto: a importância da Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo, abrigando milhares de espécies de fauna e flora, muitas delas endêmicas. Originalmente, cobria cerca de 1,3 milhão de km² ao longo da costa brasileira, mas hoje resta menos de 15% da vegetação nativa, devido a séculos de exploração agrícola, urbana e industrial. O bioma fornece serviços ecossistêmicos essenciais, como regulação do clima, abastecimento de água e proteção do solo. A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) foi criada para garantir sua preservação, estabelecendo regras para uso e conservação.
Especialistas apontam que a proteção legal é fundamental para evitar a extinção de espécies e manter os recursos hídricos que abastecem cerca de 70% da população brasileira. Qualquer flexibilização nas regras pode comprometer décadas de esforços de conservação.
O que o Senado aprovou
O projeto aprovado pelo Senado Federal propunha atualizar a Lei da Mata Atlântica para fechar brechas que permitiam o desmatamento irregular. Entre as medidas mais importantes estavam a exigência de estudos de impacto ambiental detalhados para qualquer intervenção em vegetação nativa, a necessidade de autorização do Conama para supressão de vegetação primária, e a obrigação de recuperação integral de áreas desmatadas ilegalmente. O texto também vedava a regularização de ocupações em áreas de preservação permanente (APPs) e estabelecia sanções mais duras para infratores.
A proposta recebeu apoio amplo de parlamentares ligados à agenda ambiental e de organizações como a SOS Mata Atlântica, que consideraram o texto equilibrado e necessário para a proteção do bioma.
As alterações dos deputados
Na Câmara, o relator do projeto ignorou o texto aprovado pelo Senado e apresentou um substitutivo que, segundo críticos, desfigura a proteção. O novo texto permite que estados e municípios definam regras mais flexíveis para o desmate, o que pode gerar uma corrida pelo afrouxamento das normas. Além disso, elimina a necessidade de autorização do Conama para casos considerados de "utilidade pública", ampliando as possibilidades de exploração.
Outro ponto polêmico é a anistia a desmatadores: o texto permite a regularização de áreas desmatadas antes de 2008, mesmo sem recuperação da vegetação nativa. Na prática, isso anula a obrigação de restauração e incentiva novos desmatamentos. O substitutivo também reduz as exigências para empreendimentos de "baixo impacto", definindo esse conceito de forma ampla, o que pode abrir brechas para construções em áreas protegidas.
Reações de ambientalistas e especialistas
Ambientalistas classificaram a votação na Câmara como "um retrocesso histórico". Organizações como Greenpeace Brasil, SOS Mata Atlântica e Observatório do Código Florestal emitiram notas repudiando o projeto. Cientistas alertam que a flexibilização pode acelerar a perda de habitat, comprometer as metas climáticas do Brasil e aumentar o risco de extinção de espécies ameaçadas.
"A Mata Atlântica é um hotspot de biodiversidade. Qualquer enfraquecimento da legislação terá impactos irreversíveis", afirmou em nota a rede de pesquisadores da Fundação SOS Mata Atlântica. A comunidade científica ressalta que a proteção do bioma é crucial para a resiliência climática do país e para a manutenção dos serviços ambientais.
O que esperar daqui para frente
O projeto segue agora para sanção ou veto presidencial. A expectativa é que haja forte pressão de ambos os lados. O Palácio do Planalto ainda não se posicionou oficialmente. Caso sancionado, a nova lei pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), por possível inconstitucionalidade ambiental. Organizações já anunciam que vão recorrer ao Judiciário caso o texto seja aprovado.
Paralelamente, tramita no Congresso um outro projeto que revisa o Código Florestal, o que pode agravar ainda mais o cenário de desproteção ambiental. A pressão sobre o presidente é grande, especialmente em ano eleitoral.
Principais pontos do projeto aprovado pela Câmara
- Remove a exigência de autorização do Conama para supressão de vegetação em casos de utilidade pública;
- Permite que estados e municípios estabeleçam regras próprias, potencialmente mais brandas;
- Anistia desmatamentos anteriores a 2008, sem necessidade de recuperação;
- Dispensa estudos de impacto ambiental para empreendimentos considerados de baixo impacto, com definição ampla;
- Reduz as penalidades para infrações ambientais no bioma.