Os trabalhadores da enfermagem do Rio Grande do Norte decidiram, em assembleia geral realizada no domingo (25 de junho de 2023), aprovar a deflagração de greve da categoria a partir do dia 3 de julho de 2023. A decisão ocorre após o esgotamento das negociações com o Governo do Estado, que não apresentou uma proposta concreta para o cumprimento integral do piso salarial nacional da enfermagem e a revisão do plano de carreira da categoria.
O piso salarial nacional da enfermagem
A principal reivindicação da categoria é o pagamento do piso salarial nacional instituído pela Lei 14.434/2022. A lei estabelece os salários mínimos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em todo o país. No entanto, sua implementação enfrenta desafios jurídicos e orçamentários. O Supremo Tribunal Federal (STF) condicionou o pagamento do piso à comprovação de capacidade financeira por parte dos entes públicos e à existência de repasses federais para cobrir o custo adicional. Em maio de 2023, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.172/2023, que abriu crédito extraordinário de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios garantirem o pagamento do piso aos profissionais da saúde.
No Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem (SINDERN) denuncia que o governo estadual não está repassando os valores devidos, deixando de pagar o piso integral para enfermeiros, técnicos e auxiliares. Segundo o sindicato, a situação é insustentável e a greve é o último recurso para garantir o cumprimento da lei.
Negociações frustradas com o governo estadual
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), apresentou uma proposta de reajuste escalonado, ou seja, o pagamento do piso em parcelas ao longo de 2023 e 2024. A proposta incluía também a abertura de uma mesa de negociação permanente para discutir o plano de carreira e demais demandas. Em assembleia, a categoria rejeitou a proposta, considerando os valores insuficientes e o escalonamento injusto. “A categoria está unida e não vai recuar. Já tivemos avanços em outros estados e o Rio Grande do Norte não pode ficar para trás. Enquanto o governo não apresentar uma proposta séria e viável, a greve será mantida”, afirmou a presidente do SINDERN em coletiva. O secretário estadual de Saúde declarou que o governo reconhece a importância dos profissionais, mas precisa respeitar os limites fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que novas rodadas de negociação seriam realizadas.
Reivindicações da categoria
Além do piso salarial, os trabalhadores da enfermagem reivindicam:
- Realização de concurso público para suprir o déficit de profissionais nas unidades de saúde do estado;
- Melhoria das condições de trabalho, incluindo fornecimento de equipamentos de proteção e insumos básicos;
- Fim das terceirizações e da precarização dos vínculos empregatícios;
- Revisão do plano de carreira, cargos e salários da categoria;
- Cumprimento da jornada de 30 horas semanais, já prevista em lei.
Serviços essenciais mantidos
A greve não vai paralisar totalmente os serviços de saúde. Conforme determinação da Justiça do Trabalho e o código de ética da enfermagem, 100% dos serviços de urgência e emergência serão mantidos, incluindo UTIs, centros cirúrgicos, unidades de terapia intensiva, hemodiálise e atendimentos oncológicos. Consultas eletivas e exames não urgentes poderão ser remarcados. O SINDERN organizou uma escala de profissionais para garantir a continuidade dos serviços essenciais, minimizando riscos à população.
Apoio e próximos passos
A greve conta com o apoio de outras entidades da saúde, como o Sindicato dos Médicos do RN, associações de fisioterapeutas e agentes comunitários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) já manifestou solidariedade e prometeu auxílio jurídico e financeiro para a manutenção do movimento. Estão previstos atos em frente a hospitais e na Assembleia Legislativa do RN para pressionar o governo.
A paralisação está marcada para começar às 7h do dia 3 de julho. Assembleias de avaliação serão realizadas nos dias 5 e 10 de julho. Caso o governo apresente uma nova proposta considerada satisfatória, a greve poderá ser suspensa a qualquer momento.
Perguntas frequentes sobre a greve da enfermagem no RN
O que motivou a greve? O descumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, a falta de reajuste e a precarização das condições de trabalho.
Quais serviços serão mantidos? Todos os serviços de urgência, emergência, UTIs, centros cirúrgicos, hemodiálise e oncologia.
A greve é legal? Sim, a greve foi aprovada em assembleia e seguiu os trâmites legais, com comunicação prévia ao governo e à Justiça do Trabalho.
Como fica quem tem consultas agendadas? Consultas eletivas e exames não urgentes poderão ser reagendados. A orientação é entrar em contato com a unidade de saúde para remarcação.
O governo pode fazer um acordo durante a greve? Sim, as negociações continuam abertas. O governo já sinalizou disposição para retomar o diálogo, e qualquer proposta será levada à assembleia da categoria.
Como a população pode se informar? Acompanhando os canais oficiais do SINDERN e da SESAP, além dos veículos de imprensa local, como a Tribuna do Norte.