A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (29) favoravelmente ao pagamento imediato e integral do piso salarial da enfermagem. A decisão ocorre no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Contexto: aprovação e suspensão do piso

O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 2022, após intensa mobilização da categoria. No entanto, sua implementação foi suspensa pelo STF logo no início de 2023, por meio de uma liminar, devido a preocupações com o impacto financeiro para estados, municípios e entidades filantrópicas, que alegavam falta de recursos para arcar com os novos salários.

O governo federal propôs uma medida provisória para abrir crédito extraordinário e auxiliar o pagamento, mas a discussão sobre a constitucionalidade da lei permaneceu no STF. Após meses de negociações e audiências, o plenário finalmente começou a julgar o mérito da ação.

A categoria realizou diversas manifestações em Brasília e nas capitais, defendendo a implementação imediata do piso. Sindicatos e conselhos profissionais atuaram para garantir que a lei não fosse descaracterizada.

Valores do piso nacional da enfermagem

A Lei 14.434/2022 fixou os seguintes valores mínimos: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores devem ser pagos por todos os empregadores, públicos e privados, respeitando os pisos regionais quando superiores.

A categoria argumenta que o piso é essencial para valorizar profissionais que atuam na linha de frente da saúde, especialmente após a pandemia de Covid-19, que expôs as condições precárias de trabalho e a baixa remuneração.

O voto da ministra Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, em seu voto, considerou a lei constitucional e defendeu o pagamento imediato e integral, sem parcelamentos ou reduções. Ela destacou que a norma respeita os limites orçamentários e que a União deve arcar com os custos adicionais, conforme previsto na Emenda Constitucional 127/2022, que determinou a compensação financeira aos entes federados.

Weber enfatizou que a enfermagem é uma categoria essencial e que a demora na implementação do piso poderia agravar a crise na saúde, com desestímulo profissional e precarização dos serviços. Ela também rejeitou os argumentos de que a lei geraria desemprego, afirmando que o valor mínimo é justo e necessário.

Reações e impactos

O voto de Rosa Weber foi recebido com entusiasmo por conselhos e sindicatos da enfermagem, que veem na decisão um passo importante para a garantia do direito. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) emitiram notas de apoio e agora pressionam os demais ministros para que acompanhem o voto.

Por outro lado, representantes de estados e municípios manifestaram preocupação com o impacto orçamentário. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o custo adicional poderá comprometer o fechamento das contas. No entanto, o governo federal já sinalizou a liberação de recursos extras para ajudar no custeio.

Deputados da base governista e da oposição também comentaram o voto. Enquanto alguns elogiaram a valorização profissional, outros criticaram o impacto fiscal.

Próximos passos no STF

O julgamento continua com os votos dos demais ministros. Se a maioria acompanhar o voto de Rosa Weber, o piso da enfermagem será considerado constitucional e deverá ser pago integralmente desde a data da publicação da lei. Resta saber se haverá modulação dos efeitos para evitar impactos retroativos excessivos.

Além do STF, o tema também tramita no Congresso, onde projetos de lei complementar buscam regulamentar o repasse de recursos da União. A expectativa é de que, com a sinalização positiva do STF, o governo acelere os trâmites para garantir o pagamento já no próximo mês.

A mobilização dos profissionais de saúde continua, com vigílias e atos públicos em frente ao STF acompanhando cada etapa do julgamento.

Principais pontos do voto de Rosa Weber

  • Constitucionalidade da Lei 14.434/2022.
  • Pagamento integral e imediato, sem redução ou parcelamento.
  • Valorização dos profissionais de enfermagem como essenciais à saúde pública.
  • Rejeição da tese de impacto orçamentário desproporcional.
  • Reconhecimento da compensação financeira pela União.

Perguntas frequentes

O que é o piso da enfermagem?

É o salário mínimo nacional que deve ser pago a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, conforme definido pela Lei 14.434/2022.

Quem tem direito ao piso?

Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto privado.

Por que o piso foi suspenso?

O STF suspendeu a aplicação da lei para analisar se ela é constitucional e se há previsão de recursos para seu custeio, especialmente por estados e municípios.

O que muda com o voto de Rosa Weber?

O voto favorável indica que o STF tende a validar a lei, abrindo caminho para o pagamento integral do piso a todos os profissionais da enfermagem.

Quando o piso será pago?

Se o STF confirmar a constitucionalidade, o pagamento deverá ser retroativo à data da lei, mas ainda depende da liberação de recursos e da publicação do acórdão.