Os profissionais da enfermagem de Belo Horizonte decidiram, em assembleia realizada na noite desta quinta-feira (29), entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (3). A decisão foi tomada após o rompimento das negociações com a Prefeitura de Belo Horizonte e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Minas Gerais (Sindhos-MG).

A paralisação atinge enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na rede pública municipal, incluindo UPAs, hospitais e centros de saúde. Segundo o SindSaúde-MG, cerca de 10 mil profissionais devem aderir ao movimento, embora o sindicato patronal conteste o número.

Contexto da decisão

As negociações entre os representantes dos trabalhadores e a prefeitura se arrastavam desde o início de 2023, sem avanços concretos. A categoria reivindica a implementação integral do piso salarial nacional da enfermagem, sancionado em 2022 (Lei 14.434), que estabelece valores mínimos para enfermeiros, técnicos e auxiliares. No entanto, municípios e hospitais privados alegam não ter recursos para arcar com os novos salários, o que levou a uma série de ações judiciais e à suspensão temporária da lei pelo STF.

Em Belo Horizonte, a prefeitura ofereceu um reajuste escalonado de 10% em 2023 e mais 10% em 2024, mas a categoria considera a proposta insuficiente diante da defasagem histórica. "Enquanto não houver uma proposta que garanta o piso de forma integral, a greve segue", afirmou a presidenta do SindSaúde-MG em entrevista.

Principais reivindicações

  • Cumprimento do piso salarial nacional: A Lei 14.434/2022 determina o piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares. A categoria exige o pagamento integral e retroativo a maio de 2023, quando a lei voltou a vigorar após decisão do STF.
  • Jornada de 30 horas semanais: A redução da carga horária sem redução salarial é uma pauta antiga, prevista em projetos de lei, mas ainda não implementada na prática em grande parte dos serviços municipais.
  • Adicional de insalubridade: Muitos profissionais não recebem o adicional adequado para atividades expostas a agentes biológicos e químicos. A categoria pede o pagamento do grau máximo (40%) sobre o salário base.
  • Plano de carreira e reajuste anual: A estruturação de uma carreira com progressão por tempo de serviço e titulação, além de reposição das perdas inflacionárias, é apontada como essencial para fixar os profissionais na rede pública.

A polêmica do piso nacional da enfermagem

A Lei 14.434/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sua vigência foi suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que apontou a necessidade de fontes de financiamento para os estados e municípios. Em maio de 2023, o STF autorizou o pagamento do piso, mas condicionou a integralidade à complementação da União para entidades públicas e à negociação coletiva para o setor privado.

Na prática, muitos gestores ainda não implementaram os novos valores, gerando sucessivas paralisações e protestos em todo o país. Belo Horizonte é um dos centros onde o impasse persiste, com a prefeitura insistindo na falta de repasses federais.

Impactos esperados na saúde de BH

A greve deve afetar significativamente o atendimento na capital mineira. De acordo com o SindSaúde-MG, 100% dos profissionais da enfermagem municipal aderirão ao movimento, mas 70% serão mantidos para serviços essenciais, conforme determinação da Justiça do Trabalho. Os principais impactos incluem:

  • Suspensão de consultas eletivas e exames programados nas unidades básicas de saúde (UBS).
  • Redução do atendimento em UPAs e prontos-socorros, priorizando emergências.
  • Possível fechamento temporário de leitos hospitalares, especialmente em enfermarias.
  • Remarcação de cirurgias eletivas e procedimentos não urgentes.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que montou um comitê de crise e busca na Justiça a garantia de que a escala de serviços mínimos seja cumprida. A população deve procurar os serviços de urgência apenas em casos graves.

Próximos passos das negociações

Uma audiência de conciliação está marcada para a próxima terça-feira (4) no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). O desembargador responsável deve ouvir as partes e propor um acordo. Caso não haja entendimento, a greve pode se estender por semanas.

O Sindhos-MG, que representa os hospitais privados, afirma estar disposto a negociar, mas alerta que o aumento dos custos trabalhistas sem repasse do governo federal pode levar ao fechamento de leitos. Já o SindSaúde-MG promete endurecer o movimento caso a prefeitura não apresente uma proposta concreta.

Perguntas frequentes sobre a greve

A greve é legal?

Sim. A assembleia da categoria deliberou pela paralisação dentro da legalidade, após esgotadas as tentativas de negociação. O sindicato notificou a prefeitura com antecedência mínima de 72 horas, conforme exige a lei de greve no serviço público.

Quem pode participar da greve?

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na administração municipal direta, UPAs, hospitais públicos e unidades básicas de saúde estão convocados. Profissionais de hospitais privados podem aderir, mas cada instituição pode negociar acordos próprios.

O atendimento de urgência será mantido?

Sim. Por determinação judicial, pelo menos 70% dos profissionais permanecem em serviço para garantir emergências, maternidade, UTI e internações. O paciente que precisar de atendimento urgente não deve deixar de procurar uma unidade de saúde.

Como fica o paciente internado em hospital municipal?

Os hospitais manterão os pacientes já internados, mas com equipe reduzida. Familiares devem estar cientes de que a equipe pode ter menos profissionais, o que pode impactar o conforto e a agilidade dos cuidados não emergenciais.

O que fazer se um serviço essencial estiver parado?

Em caso de descumprimento da escala mínima, o cidadão pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao sindicato patronal. A prefeitura também disponibilizou um canal de ouvidoria para reclamações.

Fonte: O Tempo