O Instituto Dr. José Frota (IJF), principal unidade de emergência e trauma de Fortaleza e referência no estado do Ceará, recebeu na manhã desta terça-feira, 4 de julho de 2023, uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A visita técnica foi motivada por denúncias recorrentes de superlotação crônica, déficit de leitos e condições precárias de atendimento na emergência do hospital.
Superlotação na Emergência do IJF: um problema crônico
A superlotação no IJF não é um fenômeno novo, mas se agravou nos últimos meses. Como porta de entrada para casos de alta complexidade e acidentes graves, o hospital frequentemente opera acima de sua capacidade. Durante a vistoria, as comissões da OAB e do MP puderam constatar de perto a realidade dos corredores ocupados por macas, a espera prolongada por leitos de internação e a sobrecarga dos profissionais de saúde. Pacientes aguardam por dias por vagas em enfermarias ou UTIs, um reflexo da falta de regulação eficiente e do estrangulamento de toda a rede pública de saúde do estado.
De acordo com relatos de profissionais e pacientes coletados durante a visita, a situação se torna mais crítica nos finais de semana e feriados, quando há maior incidência de violência e acidentes. A estrutura, embora reconhecidamente de ponta para o atendimento inicial, sofre com a alta demanda reprimida, que impede a rotatividade de leitos e compromete a qualidade do serviço prestado à população que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Papel da OAB e do Ministério Público
A visita da OAB-CE, por meio de suas Comissões de Direito à Saúde e Direitos Humanos, em parceria com o MPCE, teve como objetivo fiscalizar as condições de funcionamento do hospital e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo das instituições para monitorar a prestação de serviços essenciais na capital cearense. A OAB e o MP têm atuado em conjunto para cobrar da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e da Prefeitura de Fortaleza medidas concretas para desafogar o IJF, como a ampliação do número de leitos, a contratação emergencial de profissionais e a melhoria do sistema de regulação.
Durante a inspeção, as comissões ouviram relatos de pacientes e acompanhantes sobre o tempo de espera para o primeiro atendimento e para a realização de cirurgias. Também foram verificadas as condições de infraestrutura, limpeza e abastecimento de medicamentos e insumos básicos. A administração do hospital reconheceu os desafios, mas destacou que a demanda reprimida é um problema que extrapola a unidade, sendo reflexo da suboferta de leitos em toda a região metropolitana de Fortaleza.
Desafios Estruturais e Possíveis Caminhos
A superlotação do IJF expõe um gargalo histórico da saúde pública cearense: a falta de integração entre os níveis primário, secundário e terciário de atenção. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) frequentemente não conseguem dar vazão à demanda, e o IJF acaba absorvendo não apenas os grandes traumas, mas também casos de menor complexidade. Especialistas apontam que a solução passa por uma reorganização da rede, com o fortalecimento da atenção primária e a criação de mais leitos de retaguarda em hospitais de média complexidade.
O relatório técnico que será elaborado pela OAB e pelo MP deverá conter recomendações específicas para mitigar a crise, incluindo a reabertura de leitos fechados por falta de pessoal, a realização de concursos públicos para reposição de equipes multidisciplinares e o investimento em tecnologias de regulação assistencial. A expectativa é que o documento sirva como base para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo estadual e a prefeitura, estabelecendo prazos e metas claras para a melhoria do serviço.
A situação do IJF reflete um problema nacional, onde hospitais de referência sofrem com a sobrecarga de pacientes. A visita conjunta da OAB e do Ministério Público representa um passo importante na fiscalização e na cobrança por soluções estruturais, que garantam um atendimento digno e eficiente à população que mais precisa do sistema público de saúde.
Perguntas Frequentes sobre a Situação do IJF
- Por que o IJF está sempre superlotado? Por ser a principal porta de entrada para emergências de trauma no Ceará, o IJF recebe uma demanda muito superior à sua capacidade instalada. A falta de leitos em outros hospitais da rede e as deficiências na atenção primária e secundária contribuem significativamente para o problema.
- O que a OAB e o Ministério Público podem fazer nessa situação? Além de fiscalizar as condições de atendimento, essas instituições podem firmar termos de ajustamento de conduta (TAC) e cobrar judicialmente que o poder público invista em melhorias estruturais e na ampliação da rede de saúde, visando garantir o direito constitucional à saúde.
- Quais são as principais soluções apontadas para a superlotação? As soluções passam pela ampliação do número de leitos de internação e UTI, contratação de mais profissionais de saúde via concurso público, melhoria do sistema de regulação de leitos, fortalecimento da atenção primária (postos de saúde) e secundária (UPAs), e a implementação de um sistema eficiente de referência e contrarreferência.
- A situação já foi alvo de vistorias anteriores? Sim, a superlotação do IJF é um tema recorrente na imprensa local e já foi alvo de vistorias e recomendações por parte de diversos órgãos de controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, ao longo dos últimos anos.