O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, apresentou uma emenda LDO de 2024 para que o contingenciamento de despesas no próximo ano possibilite o crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%, mesmo que isso inviabilize atingir a meta do resultado primário.
Caso seja incluída na LDO, a emenda vai tornar oficial o entendimento do Ministério da Fazenda de que o marco fiscal permite o crescimento mínimo de 0,6% dos gastos acima da inflação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a tese na 6ª feira, ao falar sobre sua projeção de que congelamento das despesas será de no máximo R$ 23 bilhões.
E completou: “Como o Orçamento prevê 1,7% de dispêndio a mais do que este ano, das duas uma, ou vai migrar para 0,6%, se a receita não corresponder, ou vai subir para 2,5%, se corresponder. isso desde sempre. Não tem novidade”.
Na emenda apresentada, Randolfe também usou o mesmo raciocínio de Haddad dentro de sua justificativa da emenda.
O marco fiscal que substituiu o teto de gastos foi sancionado em agosto deste ano.
Segundo o senador, “Assegurar o montante máximo de limitação de empenho e de movimentação financeira deverá assegurar crescimento real de 0,6%”. “Um dos principais objetivos do regime fiscal sustentável, como se sabe, foi o de atenuar os ciclos econômicos por meio da criação de um mecanismo anticíclico de crescimento real das despesas primárias. Note-se inclusive que tal aspecto de se buscar estabilidade e proteção contra variações econômicas foi objeto dos debates no Congresso Nacional”, disse o congressista na justificativa.
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Originalmente Publicado: 18 de Novembro de 2023 às 22:44
Fonte: www.poder360.com.br