Entre as medidas que começam a vigorar a partir do primeiro dia do ano, está o reajuste no valor do salário mínimo e a incidência de impostos sobre combustíveis e gás de cozinha.
Os impostos federais sobre o diesel, biodiesel e gás de cozinha aumentam a partir desta segunda-feira, com a perda de vigência das medidas que zeraram os tributos ao longo de 2023.
O novo arcabouço substitui o teto de gastos - regra que estava em vigor desde 2017 e que limitava o crescimento da maior parte das despesas públicas inflação.
Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita; mas há um intervalo de tolerância para o resultado das contas públicas, de 0,25% do PIB para mais ou para menos.
O governo enviou e o Congresso aprovou algumas ações para aumentar a receita em 2024, como a tributação de apostas eletrônicas em jogos esportivos e de offshores, e novas regras de tributação de incentivos fiscais concedidos por estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - medida que sozinha pode render mais R$ 35 bilhões aos cofres públicos.
Proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas; agentes públicos ligados regulamentação e fiscalização do mercado de apostas; pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas; pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas; pessoas diagnosticadas com ludopatia, que a compulsão por jogos de azar.
Segundo o governo, o texto “Apresenta diversas inovações que promovem a eficiência e a racionalidade processual, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis”.
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Originalmente Publicado: 1 de Janeiro de 2024 às 05:00
Fonte: g1.globo.com