Pelo que se lê pela imprensa, a ala técnica do governo defende que após mais de uma década de desequilíbrios fiscais crônicos e que impuseram um elevado custo social ao país, o deficit primário seja zerado em 2024.
Mais do que isso, relativizou dizendo que um deficit de 0,25% ou 0,5% do PIB não “Significa nada”.
Mas, se o deficit de 0,25% está contemplado no texto da regra, qual o problema que o resultado primário convirja para isso em 24? Em primeiro lugar, há um custo reputacional para a política fiscal.
Se os agentes do setor privado entenderem que o limite inferior o “Alvo implícito” para onde o governo levará a política fiscal, isso será, de alguma forma, absorvido em preços financeiros como o câmbio e os juros futuros.
Convém salientar que estes juros futuros compõem, em parte, o custo de rolagem da dívida pública de forma que, quando eles sobem, produzem impactos sobre o deficit nominal -soma do resultado primário mais os gastos financeiros - juros e amortizações - do Tesouro, podendo colocar a política fiscal brasileira em uma trajetória insustentável.
O risco embutido neste padrão de política fiscal que mantém elevada a trajetória dos gastos obrigatórios, que a arrecadação endógena, ou seja, flutua a depender de outras variáveis macroeconômicas de forma que esse acréscimo de receitas pode se mostrar temporário a posteriori.
Isso é, aproveitar o momento para fazer cair a relação dívida/PIB, visando guardar os instrumentos fiscais para fazer amortecimento aos próximos choques que surgirão no futuro.
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Originalmente Publicado: 3 de Janeiro de 2024 às 07:00