As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos 11 primeiros meses do ano passado, informou o Banco Central nesta sexta-feira.
No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 137,8 bilhões, ou 1,5% do PIB. A piora, no acumulado de 2023, portanto, foi de R$ 257,36 bilhões.
As contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 37,27 bilhões, contra um saldo negativo de R$ 20,9 bilhões no mesmo mês de 2022.
Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal - com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.
MP que altera de tributação de incentivos concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.
Tributação de “Offshores” e dos dos chamados fundos exclusivos; Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos; Cobrança de impostos de empresas que fazem transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior.
O reequilíbrio das contas públicas considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira - indicador que acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
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Originalmente Publicado: 5 de Janeiro de 2024 às 09:44
Fonte: g1.globo.com