Câmeras que gravam abordagens policiais podem passar a ter uma regulamentação nacional - G1

As câmeras que gravam abordagens policiais podem passar a ter uma regulamentação nacional, em vez de ficarem sujeitas a regras diversas em cada estado brasileiro.

“A gente identifica que, a partir do momento que a câmera usada, há uma forte redução, tanto das mortes decorrentes de intervenção policial quanto das lesões decorrentes de intervenção policial. Agora, fundamental que as lideranças das instituições estejam alinhadas e preocupadas com essa temática”, diz Joana Monteiro, do Centro de Ciência Aplicada Segurança Pública da FGV. Em São Paulo, que tem a maior força policial do país, o assunto tem gerado polêmica.

Entre 2021 e 2022 , houve uma queda de 57% de mortes e 63 % nas lesões corporais em SP, diz FGV - Foto: JN. Em dezembro, atendendo a um pedido do governo do estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que obrigava o uso das câmeras por todos os policiais militares de São Paulo.

O texto inicial prevê o uso obrigatório de câmeras no atendimento de ocorrências ou em atividades que necessitem de uma atuação ostensiva, como buscas e apreensões, e nas operações com grande público, como as manifestações.

Proposta para uso de câmeras corporais - Foto: JN. Estados que optarem por usar dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para compra do equipamento terão que seguir o mesmo padrão técnico e de fabricação, e também as normas de uso.

A intenção do governo que o país tenha uma regra única, que pode facilitar a troca de informações.

“A gente não quer impor nenhum tipo de regra fixa ou camisa de força. A gente quer construir com os estados. O mais importante a mudança de cultura, a gente dar esse primeiro passo, de todo mundo passar a usar. Às vezes ainda não o ideal, mas a gente vai ajustando. Eu tenho a certeza que todas as polícias vão se convencer de que esse um equipamento moderno, que veio pra ficar e que veio pra auxiliar a atividade policial”, afirma Ricardo Capelli, ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício.

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Originalmente Publicado: 5 de Janeiro de 2024 às 22:00

Fonte: g1.globo.com