Foi publicado recentemente pelo governo federal, em 27 de dezembro de 2023, um Decreto que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.412,00.
O novo valor entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e representa um aumento de 6,97% em relação ao de 2023, que era de R$ 1.320,00.
Todos os pagamentos salariais que correspondem remuneração de serviço prestado neste ano devem respeitar o novo salário mínimo.
O valor do salário mínimo determinado para profissionais que cumprem uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Portanto, empregados que possuem carga horária reduzida receberão o salário proporcionalmente a quantidade de horas trabalhadas.
Para as profissões que não têm um piso salarial definido por lei ou norma coletiva, o valor mínimo a ser recebido o salário mínimo nacional, que agora foi fixado em R$ 1.412,00 em 2024.
Portanto, importante que as empresas estejam atentas às regras e dos pisos salariais de cada categoria para garantir que estão cumprindo as leis trabalhistas corretamente e respeitando os direitos dos seus trabalhadores.
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Originalmente Publicado: 10 de Janeiro de 2024 às 15:02
Fonte: bmcnews.com.br