Os senadores que integram a Comissão de Segurança Pública do Senado articulam mudar o PL 2.253 de 2023, que acaba com as saídas temporárias de presos no país, conhecidas como “Saidinhas”.
A proposta a ser incluída no texto estabelece que fique mantida a medida para detentos do regime semiaberto para atividades de estudo e trabalho.
Ao Poder360 Moro afirmou que todos estão envolvidos na discussão do tema e explicou o que será alterado: “Eliminam-se as saídas em feriados e sem causas, que a essência do projeto e que têm causado problemas e revoltas. Preserva-se a saída para educação e trabalho para os presos do semiaberto”, afirmou.
Petecão disse a este jornal digital que não tem como eliminar por completo a saída temporária porque a legislação atual assegura o direito a saídas temporárias para algumas atividades.
“Todos são contra a ‘saidinha’. Só que a forma que o Flávio [Bolsonaro] quer, não dá para ser. Precisa de alterações”, disse o congressista.
Segundo ele, Moro tem feito os ajustes jurídicos no relatório de Flávio Bolsonaro para que o texto fique pronto para ser votado logo depois do recesso.
Porém, deve fazer as mudanças para conseguir fazer com que a proposta avance e para assegurar que o texto tenha segurança jurídica e não seja contestado na Justiça.
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Originalmente Publicado: 10 de Janeiro de 2024 às 19:48
Fonte: www.poder360.com.br