Até o momento, 23 Estados e o DF estão emitindo a Carteira de Identidade Nacional; documento adota apenas o CPF como número identificador.
O prazo para que os Estados comecem a emitir a nova CIN termina nesta 5ª feira, segundo o MGI. Até o momento, 23 Estados e o Distrito Federal já estão emitindo a CIN. Segundo a ministra Esther Dweck, a emissão do documento vai permitir que o governo “Conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos”, além de “Mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.
Agora, a data-limite coincide com a definida pela Lei 14.534⁄23, que estabelece o número de inscrição no CPF como número único para a identificação do cidadão.
Atualmente o cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade de federação, agora o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Em relação ao RG, o governo diz que o registro deve cair gradualmente em desuso nos cadastros, enquanto a antiga carteira de identidade será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O novo documento também apresenta um QR Code que permite verificar por meio de smartphones se foi furtado ou extraviado.
Caso o cidadão precise de uma 2ª via, será necessário pagar uma taxa estabelecida por cada Estado.
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Originalmente Publicado: 11 de Janeiro de 2024 às 14:28
Fonte: www.poder360.com.br