João Vaccari Neto foi condenado a 24 anos de prisão; o ministro do STF diz que o processo deve tramitar na Justiça Eleitoral do DF. O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu anular o processo que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 24 anos de prisão na operação Lava Jato.
Vaccari foi acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação.
Fachin aceitou um recurso protocolado pela defesa do ex-tesoureiro do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, chefiada pelo então juiz e atual senador Sergio Moro e que condenou Vaccari, para julgar o processo.
Na decisão, Fachin disse que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, as investigações não podem ser julgadas pela vara da Lava Jato.
“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.
Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D’urso, representante de Vaccari, disse que a defesa sempre sustentou que a 13ª Vara Federal em Curitiba e o “Magistrado ali lotado” eram incompetentes para julgar o caso.
“Essa decisão do ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente”, afirmou.
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Originalmente Publicado: 10 de Janeiro de 2024 às 21:18
Fonte: www.poder360.com.br