A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar organizações não governamentais (ONGs) e que tinha como um dos alvos principais o padre Júlio Lancellotti sofreu um duro golpe. Dez vereadores que haviam assinado o requerimento de criação da comissão decidiram retirar o apoio, o que enfraquece consideravelmente a base política da investigação e coloca em xeque a sua continuidade.

O contexto da CPI

A CPI foi protocolada no final de 2023 por vereadores de oposição à gestão do prefeito Ricardo Nunes. O argumento inicial era investigar supostas irregularidades no repasse de verbas municipais para ONGs que atuam na assistência social, especialmente aquelas que trabalham com a população em situação de rua na região da cracolândia. O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, tornou-se o principal foco da comissão após críticas que fez à administração municipal. Para os defensores da CPI, era necessário apurar se as organizações prestavam contas adequadamente; para os críticos, tratava-se de uma retaliação política.

Desde o anúncio, a comissão gerou forte polarização. Entidades de direitos humanos, setores da Igreja Católica e partidos de esquerda manifestaram solidariedade ao padre e classificaram a investigação como uma tentativa de silenciar vozes críticas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionou contra a abertura da CPI, argumentando que ela não apresentava indícios concretos de irregularidades.

A desistência em massa

No dia 12 de janeiro de 2024, ao menos dez vereadores comunicaram oficialmente a retirada de suas assinaturas do requerimento. A informação foi divulgada inicialmente pela CartaCapital e confirmada por fontes da Câmara. Entre os parlamentares que recuaram estão integrantes de partidos como PSDB, MDB, Republicanos e até mesmo alguns do PL, que inicialmente haviam apoiado a abertura. A saída em bloco surpreendeu os organizadores porque eles contavam com esses votos para garantir a instalação formal.

O regimento interno da Câmara Municipal exige um número mínimo de assinaturas de um terço dos vereadores (19 dos 55) para que uma CPI seja criada. Com a desistência, os proponentes ficaram abaixo desse patamar, e o requerimento corre o risco de ser arquivado pela Mesa Diretora.

Os motivos alegados

As justificativas dos vereadores que retiraram o apoio variam. Alguns alegaram que a CPI perdeu o foco e se tornou um instrumento de perseguição política. Outros mencionaram a forte pressão de movimentos sociais, de lideranças religiosas e da própria opinião pública, que se mobilizou maciçamente nas redes sociais contra a comissão. "Não posso apoiar uma investigação que tem como alvo um padre que dedica a vida à população mais vulnerável. Isso não é fiscalização, é perseguição", declarou um dos parlamentares que recuou, em condição de anonimato. Além disso, a arquidiocese de São Paulo emitiu notas de apoio ao padre e buscou diálogo direto com os gabinetes.

Quem é o padre Júlio Lancellotti

Padre Júlio Lancellotti é uma figura central no acolhimento à população de rua em São Paulo. Há mais de 40 anos ele coordena a Pastoral do Povo de Rua, prestando assistência material e espiritual, além de denunciar violações de direitos. Sua atuação já foi reconhecida nacionalmente com prêmios de direitos humanos, mas também gerou conflitos com diferentes gestões municipais, que ele critica abertamente. Para seus apoiadores, o padre é um defensor intransigente dos mais pobres; para seus opositores, ele seria um obstáculo a políticas de "ordenamento urbano". A CPI foi vista por muitos como uma reação às suas críticas recentes à prefeitura durante a gestão de Ricardo Nunes.

Repercussão e próximos passos

Com a desistência dos vereadores, os proponentes da CPI correm contra o tempo para tentar recompor a base de apoio. Caso não consigam novas assinaturas, o requerimento poderá ser arquivado. O episódio acirra o debate sobre os limites da fiscalização do poder público ao terceiro setor e expõe a forte polarização política na capital paulista. A situação também coloca em evidência a importância do trabalho das ONGs e da Pastoral do Povo de Rua no acolhimento à população em situação de rua, um dos temas mais sensíveis da cidade. A Câmara Municipal deve se pronunciar nos próximos dias sobre a validade das assinaturas restantes e o futuro da comissão.

Perguntas frequentes sobre a CPI

  • O que é uma CPI? É uma Comissão Parlamentar de Inquérito, um órgão temporário com poderes de investigação semelhantes aos judiciais, criado para apurar fatos determinados.
  • Quantas assinaturas são necessárias para criar uma CPI na Câmara de São Paulo? O regimento interno exige a assinatura de, no mínimo, um terço dos vereadores, ou seja, 19 dos 55 parlamentares.
  • O que acontece com a CPI depois da desistência? Se os proponentes não conseguirem recompor o número mínimo de assinaturas, o requerimento será arquivado pela Mesa Diretora. Eles podem, no entanto, tentar um novo pedido no futuro.
  • Por que o padre Lancellotti era o alvo? Por ser uma voz crítica à política municipal para a população de rua e coordenar ONGs que recebem parcerias com o poder público. Os defensores da CPI alegavam necessidade de fiscalização; os críticos apontavam viés político.
  • A CPI pode ser reaberta depois? Sim, é possível protocolar um novo requerimento com novas assinaturas a qualquer momento, desde que haja apoio suficiente.

Pontos-chave do caso

  • CPI foi criada para investigar ONGs que atuam com a população de rua, tendo o padre Lancellotti como figura central.
  • Dez vereadores retiraram as assinaturas de apoio, inviabilizando o número mínimo exigido.
  • Motivos incluem pressão política e social, perda de foco e defesa do trabalho do padre.
  • Padre Lancellotti conta com amplo apoio de entidades religiosas, OAB e movimentos sociais.
  • Futuro da comissão é incerto e pode ser arquivada se não houver recomposição das assinaturas.

Fonte: CartaCapital