O Espírito Santo deu início ao agendamento para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá gradativamente o Registro Geral (RG) em todo o Brasil. A medida, coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) em parceria com a Polícia Civil, visa modernizar a identificação civil e unificar o documento em todo o território nacional, tendo o CPF como único número de registro.

De acordo com as diretrizes do governo estadual, o serviço de agendamento já está disponível para a população capixaba. A nova carteira de identidade segue um padrão estabelecido pelo governo federal, o que facilita a identificação do cidadão em qualquer estado da federação e aumenta a segurança contra fraudes e falsificações.

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

Instituída pelo Decreto nº 10.977/2022, a CIN é o novo documento de identificação dos brasileiros. Ela segue um modelo único em todo o país, ao contrário do RG antigo, que possuía numeração diferente em cada estado. O CPF passa a ser o número de registro geral do cidadão, eliminando a necessidade de múltiplos números de identidade.

Entre os principais aprimoramentos técnicos estão a presença do código MRZ (Machine Readable Zone), similar ao utilizado em passaportes, e um QR Code que permite a verificação da autenticidade do documento por qualquer autoridade, mesmo offline. A nova carteira também possui um design mais moderno e elementos de segurança que dificultam a falsificação.

Quem pode solicitar a nova identidade?

Todos os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, assim como estrangeiros residentes no Espírito Santo, podem solicitar a CIN. A primeira via do documento é gratuita. A Sesp recomenda que pessoas que já possuem um RG em bom estado de conservação não precisam trocar o documento imediatamente, mas aqueles que forem emitir a primeira ou a segunda via já receberão o novo modelo.

Para menores de idade, a presença de um dos pais ou responsável legal é obrigatória. No caso de segunda via, é necessário apresentar o documento anterior, se houver, para atualização cadastral. O atendimento prioriza crianças, idosos, pessoas com deficiência e gestantes, conforme a legislação vigente.

Como realizar o agendamento?

O agendamento para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional no Espírito Santo é realizado exclusivamente de forma online, através do site oficial da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) ou pelo portal de serviços do governo estadual. O procedimento é simples e busca evitar filas e aglomerações nas unidades de atendimento.

Para agendar, o cidadão deve acessar o sistema, escolher o posto de atendimento mais próximo (como unidades da Sesp, postos do Faça Fácil ou delegacias credenciadas), selecionar o melhor horário e confirmar o agendamento. No dia e hora marcados, é necessário portar os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) para solteiros;
  • Certidão de casamento (original ou cópia autenticada) para casados, divorciados ou viúvos;
  • CPF (para facilitar o processo);
  • RG anterior, se houver (não obrigatório, mas recomendado para agilizar o serviço);
  • Comprovante de residência recente (original).

O atendimento presencial é rápido e, após a coleta dos dados e fotografia digital, o cidadão recebe um comprovante de solicitação. O prazo para a entrega do documento varia de acordo com a demanda de cada unidade, mas geralmente fica entre 5 e 15 dias úteis.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Preciso trocar meu RG antigo imediatamente?
Não. O RG atual continua válido em todo o território nacional até a data de validade indicada no documento (se houver) ou até 28 de fevereiro de 2032, prazo estabelecido pelo governo federal para a substituição total. A troca não é obrigatória para quem já possui um documento em boas condições.

Qual a validade da nova Carteira de Identidade Nacional?
A validade da CIN varia conforme a idade do titular. Para pessoas com até 60 anos de idade, o documento tem validade de 10 anos. Acima dos 60 anos, a validade é indeterminada (vitalícia), garantindo mais praticidade para a população idosa.

A primeira via é realmente gratuita?
Sim. A emissão da primeira via da CIN é gratuita para todos os cidadãos. Taxas podem ser cobradas apenas na segunda via, exceto para pessoas declaradamente pobres, que possuem isenção garantida por lei.

Posso usar a nova CIN como documento de viagem?
A nova CIN possui o código MRZ, mas isso não a torna um substituto do passaporte para todas as viagens internacionais. Para países do Mercosul, a carteira pode ser utilizada como documento de viagem. Para destinos fora do bloco, o passaporte continua sendo o documento exigido.

O que fazer se o sistema de agendamento estiver lotado?
A recomendação é verificar regularmente o site da Polícia Civil, pois novas vagas são abertas diariamente. Também é possível optar por unidades de atendimento em cidades vizinhas ou aguardar a abertura de novos postos de atendimento, que estão sendo implementados gradualmente em todo o estado.

Com a implantação da CIN, o Espírito Santo avança na modernização dos serviços públicos, oferecendo à população um documento mais seguro, moderno e integrado nacionalmente. Fonte: A Gazeta ES