Membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional discutem a possibilidade de taxar compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, para compensar eventual prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
Nos últimos dias, o tema foi retomado em discussões entre parlamentares em meio tentativa de acordo entre governo e Congresso sobre o destino da política de desoneração da folha.
No Legislativo, interlocutores afirmam que a adoção da cobrança seria positiva para proteger os varejistas brasileiros da competição externa e elevar a arrecadação federal, mas evitam assumir a iniciativa da discussão.
Na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, disse que não trabalha com a hipótese de devolução da MP por Pacheco, que também preside o Congresso.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff, e prorrogado sucessivas vezes.
Para outras 25 atividades, a contribuição patronal seria de 15% sobre a faixa de até um salário mínimo e 20% sobre o valor de salário que exceder essa faixa.
Caso o acordo com o Congresso não vingue, o governo tem na manga duas ações a serem protocoladas no Supremo Tribunal Federal, uma para questionar a lei que prorroga a desoneração da folha no formato atual e outra para contestar eventual devolução da MP pelo Legislativo.
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Originalmente Publicado: 12 de Janeiro de 2024 às 08:43
Fonte: www.otempo.com.br