Medida foi adotada durante o governo anterior para ampliar salários de “Ministros de confissão religiosa”.
Informou por meio de nota oficial que o processo que avalia a eficácia da isenção fiscal a líderes religiosos ainda está em análise e negou ter sido o responsável pela decisão do Fisco que determinou essa mudança.
“Em relação informação de que a Receita Federal do Brasil teria suspendido, por determinação proposta pelo Ministério Público junto ao TCU, a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, o Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto objeto de análise no processo TC 018.933⁄2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU.”.
Leia a íntegra do comunicado do TCU. O benefício tributário valia para o salário de “Ministros de confissão religiosa”, como pastores.
“Nota de esclarecimento.“Em relação informação de que a Receita Federal do Brasil teria suspendido, por determinação proposta pelo Ministério Público junto ao TCU, a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, o Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto objeto de análise no processo TC 018.933⁄2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU.”.
“O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação.
“O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros.
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Originalmente Publicado: 17 de Janeiro de 2024 às 14:41
Fonte: www.poder360.com.br