O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira que o impacto fiscal com a desoneração da folha depois da derrubada da MP 1.202 de 2023 -que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia, da redução da alíquota previdenciária para cidades de até 142,6 mil habitantes e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos- será de R$ 32 bilhões.
Desoneração da folha - estender o benefício para as empresas e parte das cidades resultará em renúncia fiscal de R$ 16 bilhões; Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - por causa da pandemia, o Perse foi criado para aliviar prejuízos do setor, que ficou parado por causa de longos períodos em que aglomerações eram proibidas: as empresas só liquidavam dívidas tributárias e previdenciárias “Conforme a sua capacidade de pagamento”.
A proposta funcionaria como uma alternativa arrecadação de tributos diante da iminente devolução da MP 1.202 de 2023, que reonera gradualmente 17 setores da economia a partir de abril de 2024.
Na tarde da 2ª feira, o titular da Fazenda havia dito que apresentaria a Pacheco os cálculos da desoneração da folha sobre 17 setores da economia e o impacto da redução de alíquota previdenciária dos municípios de até 142,6 mil habitantes.
Questionado se seria possível instituir uma tributação federal sobre compras de até US$ 50 no e-commerce internacional, Haddad declarou que conversou com Pacheco “Algumas vezes” e que leu notícias sobre o “Compromisso com o Orçamento aprovado”.
O QUE O GOVERNO QUER. O Ministério da Fazenda considera “Inconstitucional” a desoneração da folha.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o impacto estimado da MP de R$ 20 bilhões.
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Originalmente Publicado: 16 de Janeiro de 2024 às 22:04
Fonte: www.poder360.com.br