“Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso”, disse.
Segundo Haddad, o objetivo chegar a uma interpretação que não crie “Problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja”, declarou.
Depois do encontro com Haddad, o deputado federal Silas Câmara afirmou que a norma suspensa não implica cobrança de impostos dos pastores.
“Estamos questionando a quebra de um ato regulatório que esclarecia para o órgão fiscal como fazer a abordagem da lei. Simples assim. Sem o ato que explica como você aplicar a lei, termina dando liberdade para qualquer pessoa aplicar a lei como quiser”, disse.
“A gente ouviu muita coisa de que o governo esteja contra as igrejas. Não existe isso. A preocupação do governo de que nós possamos ter um diálogo para esclarecer o que o Ministério Público do Tribunal de Contas e o ministro Aroldo Cedraz enviaram para cá, de que houve uma tramitação na época eleitoral do ano passado que não cumpriu as regras”, afirmou.
Segundo o colunista do g1 Octávio Guedes, a isenção a pastores e líderes religiosos soma impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos, uma vez que o dinheiro deixou de ser arrecadado.
Um relatório do TCU mostra que há 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação, o que deixa as cobranças suspensas durante a tramitação.
:strip_icc()/s01.video.glbimg.com/x720/12277940.jpg)
Este artigo foi resumido em 37%
Originalmente Publicado: 19 de Janeiro de 2024 às 10:42
Fonte: g1.globo.com