O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta 6ª feira que o trecho da MP que trata da reoneração da folha de pagamento será reeditado pelo governo federal.
“Ficou ajustado que a desoneração da folha de pagamento -a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional []-, a desoneração valerá”, afirmou o presidente do Senado durante participação em debate do Lide Brazil, em Zurique.
“Se a MP fosse somente relativa desoneração da folha de pagamento, em que houve um pronunciamento robusto e rotundo do Congresso Nacional de prorrogação da desoneração da folha de pagamento no Brasil, seria inconstitucional e seria devolvida”, disse, citando que a desoneração da folha ainda pode ser discutida por projeto de lei.
“Nós temos obviamente um objetivo de equilíbrio fiscal, de buscar meta de deficit zero, mas temos também uma busca constante no desenvolvimento industrial, uma nova forma de desenvolvimento econômico, geração de mais empregos, para que não fiquemos só numa discussão de equilíbrio fiscal e, necessariamente, só aumento de arrecadação”, afirmou.
No fim de 2023, o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto que encerraria em 31 de dezembro a vigência do benefício tributário para 17 setores da economia.
No fim do mesmo mês, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou a medida provisória 1.202 de 2023, que trata da reoneração dos setores a partir de abril de 2024.
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Originalmente Publicado: 19 de Janeiro de 2024 às 10:17
Fonte: www.poder360.com.br