Em meio às medidas para reduzir a letalidade policial, o Ministério da Justiça elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança do país.
O projeto ainda precisa passar pelo crivo do ministro Flávio Dino, que já indicou que pretende enviar a proposta sob sua gestão para deixá-la como legado.
Ele deixa a pasta para assumir em fevereiro uma vaga no STF. Se for acatado, o projeto de lei vai justificar que as gravações podem servir como prova para que o próprio policial se defenda de acusações.
Além da elaboração do projeto de lei, o secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, declarou que o governo Lula deve anunciar em fevereiro diretrizes para o uso de câmeras corporais.
Vinculada ao Ministério da Justiça, a PRF disse, em nota, que tem como projeto estratégico o uso de câmeras corporais por todos os policiais que trabalham nas rodovias federais.
“Após esta etapa, haverá implementação experimental destas câmeras -ainda como etapa dos estudos- no Rio de Janeiro, prevista para o segundo semestre. A meta que as câmeras corporais possam ser usadas de forma definitiva pelos agentes da PRF já no próximo ano, em 2025”, disse, em nota.
Ele afirmou que não há nenhuma efetividade no uso das câmeras para a segurança dos cidadãos.
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Originalmente Publicado: 20 de Janeiro de 2024 às 00:15
Fonte: www1.folha.uol.com.br