“Vocês acham que fácil ser mulher? Ontem fui a uma consulta no Hospital São Camilo e a médica me informou que não pode colocar o DIU em mulheres porque isso vai contra os valores religiosos da instituição.”
“Os pacientes que procuram pela Rede de Hospitais São Camilo - SP e que não apresentam riscos saúde são orientados a buscar na rede referenciada do plano de saúde hospitais que tenham esse procedimento contratualizado”, complementa o texto.
“Ou seja, estamos diante de uma infração dos direitos que todo brasileiro possui em relação ao planejamento familiar”, interpreta Fürst. Na visão do advogado, a recusa na implantação do DIU - um dos métodos contraceptivos que permite às mulheres organizarem a própria vida e decidirem quando querem ter filhos, como assegurado por lei - representa um problema jurídico.
“Do ponto de vista jurídico, o profissional médico pode se recusar a fazer um atendimento que vá contra qualquer crença ou convicção particular que ele possua. A novidade esse tipo de postura ser adotado por uma instituição”, reforça o especialista, que também diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. “Por ser uma instituição privada religiosa, o hospital pode ter regras internas que impõem certos limites aos procedimentos.”
Por outro, há questões de liberdade religiosa - e instituições privadas podem escolher os procedimentos que elas vão oferecer ao público.
“Se esta fosse a única instituição que realiza esse tipo de procedimento, daí entendo que ela não poderia se recusar a fazê-lo. Mas possível acessar esse método contraceptivo por outros meios, no próprio plano de saúde”, argumenta ela.
Por fim, Greco diz que necessário avaliar a abrangência dessas decisões de hospitais e centros de saúde brasileiros, que estão de alguma maneira ligados a uma religião.
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Originalmente Publicado: 25 de Janeiro de 2024 às 12:41
Fonte: www.bbc.com